Questões de Concurso
Sobre transparência, controle e fiscalização em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 755 questões
I. A regra geral, embora haja algumas exceções, é de que os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias de seu recebimento.
II. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo, e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
III. As contas do Chefe do Ministério Público serão apresentadas separadamente das contas dos Chefes do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
IV. A prestação de contas envolve apenas os gastos realizados no âmbito de cada Poder (Executivo, Judiciário e Legislativo), nela não devendo constar quaisquer considerações sobre o desempenho da arrecadação em relação à previsão constante do orçamento, que devem ser objeto de um relatório próprio.
É correto o que consta em
As emendas ao projeto de lei do orçamento podem ser aprovadas, caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e caso indiquem os recursos necessários, provenientes da anulação de despesas, exceto daquelas procedentes de dotações para pessoal e encargos e de serviço da dívida
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que se refere ao acima descrito:
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
Nos processos de prestação de contas encaminhados ao
TCU, relativos a entidades sob sua jurisdição que disponham
de conselhos curadores, todos os integrantes desses
conselhos serão arrolados como responsáveis.
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.
n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —,
julgue os itens a seguir.
Para efeito de transparência, a LRF considera somente os planos, os orçamentos e a LDO.