Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão:

A questão trata da transparência na execução orçamentária exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000), especificamente sobre a realização de audiências públicas quadrimestrais pelo Poder Executivo para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais. Esse tema é fundamental para quem estuda administração financeira e orçamentária, pois envolve controle, fiscalização e participação popular.

2. Resumo teórico:

A LRF destaca, em seu art. 9º, §4º, que, ao final de cada quadrimestre, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais em audiência pública junto às comissões pertinentes do Legislativo. Essa medida fortalece a transparência da administração pública, permitindo o acompanhamento pela sociedade e o controle social, além de viabilizar a fiscalização por parte dos órgãos legislativos.

3. Fundamentação legal:

Segundo o art. 9º, §4º, da LRF:

"Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais."

4. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está CERTA porque descreve corretamente uma obrigação legal prevista na LRF, que tem como objetivo assegurar a transparência na execução orçamentária, promovendo o controle social e legislativo sobre as contas públicas.

5. Estratégia para interpretar questões desse tipo:

Preste atenção a expressões como "transparência", "metas fiscais", "audiência pública", sempre buscando lembrar o que a LRF determina sobre o acompanhamento da execução orçamentária. Cuidado com pegadinhas que misturam prazos ou atribuições a outros poderes – neste caso, o texto está fiel à lei.

Resumo: A realização de audiências públicas quadrimestrais é sim um instrumento de transparência na execução orçamentária segundo a LRF.

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