Questões de Concurso
Comentadas sobre restos a pagar em administração financeira e orçamentária
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A referida despesa será registrada como restos a pagar não processados.
Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.
As despesas empenhadas, mas não pagas até o
encerramento do exercício financeiro serão inscritas em
restos a pagar. Para ocorrer o regular pagamento desses
valores, é necessário consignar dotação na LOA do
exercício subsequente, submetendo-os novamente ao
estágio do empenho.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
No caso de Restos a Pagar, em coerência com a
Lei n.o
4.320/1964, o reconhecimento do passivo
financeiro é necessário quando verificada a ocorrência
do fato gerador da obrigação patrimonial, mesmo não se
tratando de obrigação presente por falta do implemento
de condição, o qual somente será verificado com a
devida liquidação.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Somente os restos a pagar não processados podem ser
cancelados, pois os processados representam obrigação
líquida e certa do Estado para com seus credores, ou
seja, mesmo se não processados, se sua execução for
dada como realizada, eles não poderão ser cancelados.
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
Consideram-se como restos a pagar processados as
despesas não pagas até 31 de dezembro, liquidadas ou
não.
Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.
Os recursos financeiros oriundos de cancelamento de
despesas inscritas em restos a pagar não devem ser
reconhecidos como receita orçamentária.
O pagamento de determinada despesa pública somente pode ser feito após a verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
No encerramento do exercício podem ficar resíduos da despesa; esses casos são denominados como restos a pagar.
A esse respeito, é correto afirmar que o seu pagamento deverá ser efetuado no próximo exercício por meio de despesa
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.
As despesas orçadas podem ser lançadas em restos a pagar.
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.
Os restos a pagar não podem ser cancelados.
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.
Os restos a pagar seguem o princípio da legalidade da
despesa pública.
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
O serviço da dívida a pagar é um passivo flutuante e pode ser juros ou a própria amortização da dívida.
( ) Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. ( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício seguinte ao que forem arrecadados. ( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. ( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício, quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício em questão.
Assinale a sequência correta.
Considerando que determinado ente público tenha recebido vários equipamentos de informática, decorrentes de aquisição não parcelada previamente autorizada em orçamento, e que, dado o encerramento do exercício, o pagamento não tenha sido realizado, julgue o item a seguir.
O gestor orçamentário deverá incluir o valor a ser pago
em restos a pagar não processados.
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