Alternativa correta: C - V F F V

Tema central da questão:

A questão aborda o tema de créditos adicionais e o exercício financeiro segundo a Lei Federal nº 4.320/1964. Essa legislação rege as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal no Brasil. Para resolver a questão, é necessário conhecer as definições e regras sobre restos a pagar, créditos suplementares e especiais, e as receitas da Fazenda Pública.

Justificativa da alternativa correta:

Primeira afirmativa: "Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas."

Esta afirmativa é verdadeira (V). Segundo a Lei nº 4.320/1964, as despesas empenhadas e não pagas podem ser classificadas como restos a pagar processados (quando já houve liquidação) ou não processados (quando ainda não houve liquidação).

Segunda afirmativa: "Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício seguinte ao que forem arrecadados."

Esta afirmativa é falsa (F). Os créditos da Fazenda Pública são escriturados como receitas do exercício em que são arrecadados, e não no exercício seguinte.

Terceira afirmativa: "A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa."

Esta afirmativa é falsa (F). De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis. Caso contrário, essas aberturas não seriam permitidas.

Quarta afirmativa: "Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício, quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício em questão."

Esta afirmativa é verdadeira (V). Quando uma despesa é anulada, o valor correspondente reverte à dotação orçamentária, mesmo que a anulação ocorra após o encerramento do exercício financeiro.

Conclusão:

Assim, a sequência correta é V F F V, que corresponde à alternativa C.

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resposta C

O que deixa o segundo item errado é o “seguinte” de acordo com o artigo 39 da lei 4320/64

[GABARITO: LETRA C]

Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.   

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

FONTE: LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.