Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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públicas, julgue os itens seguintes.
à dívida ativa.
à dívida ativa.
à dívida ativa.
I. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos.
II. Pertencem aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I da Constituição Federal.
III. Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.
IV. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Está correto o que se afirma APENAS em
A alienação de bem da administração pública não é classificada como receita efetiva.
A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito.
I. classifica-se em orçamentária e extraorçamentária.
II. orçamentária classifica-se nas categorias econômicas denominadas receitas correntes e receitas de capital.
III. classificada como transferência corrente é oriunda de recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes.
IV. de contribuições é também uma fonte das receitas correntes, destinada a arrecadar receitas relativas a contribuições sociais e econômicas, destinadas à manutenção dos programas e serviços sociais e de interesse coletivo.
É correto o que consta em