Com base nas normas vigentes, aplicadas por todos os entes...

Com base nas normas vigentes, aplicadas por todos os entes federativos, a receita para efeito de elaboração, acompanhamento e avaliação do orçamento público é identificada por um código decimal, desmembrado em seis níveis, com a seguinte codificação genérica: XYZW. AB.CD. Nessa codificação, o terceiro nível, representado pela letra “Z", identifica a: