Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Na classificação da receita conforme a sua natureza, o subtítulo é o nível mais analítico para identificação de sua origem.
As contribuições sociais destinam-se ao custeio da seguridade social e são classificadas como espécie de receita tributária.
O cálculo da previsão da receita deve limitar-se ao exercício financeiro a que se refere a proposta de lei orçamentária.
O órgão público que disponha de crédito, em moeda estrangeira, que não tenha sido pago depois de transcorrido o prazo contratual deve inscrevê-lo na dívida ativa, convertendo o seu valor em moeda nacional à taxa de câmbio oficial para compra na data da notificação ou da intimação do devedor ou, à sua falta, na data da inscrição na dívida ativa.
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, dívida ativa corresponde a um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, que é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, e equivale a um título executivo.
As receitas correntes patrimoniais e de serviços são tipos de receitas derivadas.
administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subsecutivos.