No orçamento público, um dos temas importantes é a classificação das receitas, que são os recursos que o Estado arrecada para financiar suas atividades. Neste contexto, as receitas de operações intraorçamentárias são aquelas que ocorrem dentro do mesmo ente federativo, entre órgãos e entidades que fazem parte do orçamento fiscal e da seguridade social.

A questão apresentada exige o entendimento de que essas operações não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos. Elas são, na verdade, uma espécie de transferência interna, sem aumentar o patrimônio líquido do ente federativo.

A resposta correta para a questão é a alternativa E - errado. Isso porque a afirmação no enunciado diz que as receitas intraorçamentárias representam entradas de recursos nos cofres públicos, o que é um equívoco. Essas receitas, por serem internas, não geram aumento de recursos financeiros disponíveis ao Estado, mas apenas uma realocação interna desse dinheiro.

Para entender por que a alternativa C - certo está incorreta, devemos lembrar que o patrimônio líquido é afetado somente por receitas e despesas que alteram a posição financeira líquida do Estado, o que não ocorre em operações intraorçamentárias.

Em síntese, quando o enunciado afirma que as receitas intraorçamentárias representam novas entradas de recursos, ele está incorreto. É essencial compreender que as receitas intraorçamentárias são movimentações internas, portanto, não aumentam a receita total do Estado.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB: ERRADO

Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos.

->As receitas intraorçamentárias são contrapartida de despesas que, devidamente identificadas, evitam a dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

->São classificadas na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.

MTO 2020

Excelente comentário do colega Hugo Romero:

´´Representando novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente``

Esse trecho torna a afirmativa errada, as receitas e despesas intraorçamentárias só ocorrem dentro do âmbito de um ente. Se o ministério A paga determinado valor para o ministério B, a União não vê diferença, pois o dinheiro continua na mão dela (não há alteração patrimonial da União), mas em orgãos distintos. Agora, se um orgão de um estado recebe recurso orçamentário da União, há entrada nova de recurso e a operação não é intraorçamentária, porque são entes distintos e os patrimônios líquidos dos dois entes mudam.

As receitas intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. 

ERRADA!

Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus Órgãos.

FONTE: MTO 2020.

ERRADA!

Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus Órgãos.