Questões de Concurso Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária

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Q3324905 Administração Financeira e Orçamentária
Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde elaborou sua proposta orçamentária para o próximo ano, incluindo previsão de receitas de diversas fontes: contribuições dos municípios consorciados, repasses do governo estadual e valores arrecadados pela prestação de serviços. No decorrer do ano, durante a execução do orçamento, o Consórcio enfrentou duas situações imprevistas: uma enchente que danificou equipamentos, exigindo gastos não planejados, e a redução nas contribuições de dois municípios que passavam por dificuldades financeiras. Diante desses eventos, o departamento financeiro precisou tomar medidas para adequar o orçamento à nova realidade, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. Isso posto e considerando os princípios e práticas de contabilidade e orçamento público, analise as afirmativas a seguir:

I.Para cobrir despesas emergenciais não previstas inicialmente, como a reposição de equipamentos danificados na enchente, o Consórcio pode utilizar créditos adicionais, que são autorizações de despesas não incluídas no orçamento original.

II.Quando ocorre frustração na arrecadação de receitas em comparação com a previsão inicial, uma medida adequada é a limitação de empenho, com priorização das despesas essenciais para manutenção dos serviços básicos de saúde.

III.As contribuições dos municípios consorciados são classificadas contabilmente como transferências correntes (quando destinadas a despesas operacionais) ou de capital (quando destinadas a investimentos), seguindo a classificação econômica das receitas públicas.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3316833 Administração Financeira e Orçamentária
As receitas públicas correntes são fundamentais para o funcionamento do governo, pois representam os recursos arrecadados regularmente, destinados ao custeio das atividades públicas e ao financiamento de políticas públicas. Diante dessa definição, identifique a alternativa que exemplifica corretamente uma receita pública corrente:
Alternativas
Q3315878 Administração Financeira e Orçamentária
É um exemplo do tipo de receita orçamentária que normalmente resulta em aumento do Patrimônio Líquido do município:
Alternativas
Q3315527 Administração Financeira e Orçamentária
 É um exemplo do tipo de receita orçamentária que normalmente resulta em aumento do Patrimônio Líquido do município:
Alternativas
Q3310350 Administração Financeira e Orçamentária
O regime orçamentário no qual as receitas são reconhecidas no instante em que os recursos financeiros entram efetivamente nos cofres públicos, como no caso da arrecadação de impostos, é conhecido como: 
Alternativas
Q3308258 Administração Financeira e Orçamentária
Um município promulga uma alteração em sua legislação, resultando em um aumento na arrecadação de impostos sobre prestação de serviços. Qual categoria de receita será incrementada com esse aumento nos recursos públicos?
Alternativas
Q3307108 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.


O recolhimento da receita orçamentária deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas especiais. 

Alternativas
Q3307107 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.


Receita industrial é receita de capital, e consiste nas receitas auferidas pela produção industrial com bens de capital pertencentes ao ente público.  

Alternativas
Q3302901 Administração Financeira e Orçamentária
O código “c” na classificação das receitas orçamentárias representa 
Alternativas
Q3302892 Administração Financeira e Orçamentária
O município X arrecadou em 2024 o valor de IPTU lançado em 2023 com juros e atualização monetária. No balanço orçamentário, essa receita deverá ser assim reconhecida: 
Alternativas
Q3301472 Administração Financeira e Orçamentária
Receitas orçamentárias consistem nos recursos financeiros destinados a apoiar os objetivos da administração pública e garantir a oferta de serviços essenciais à população. Esses recursos são essenciais para assegurar que as atividades necessárias sejam realizadas de maneira eficiente. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita caracterizada por serem a principal fonte de recursos do governo para execução de obras, pagamento de funcionários, aposentadorias dentre outras atribuições. 
Alternativas
Q3291099 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dispõe em seu artigo 1º: "Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição". Deste modo, de acordo com o que prevê expressamente a referida legislação,considere as afirmações a seguir.

I. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
II. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
III. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
IV. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um bimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos dois subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 10% (dez por cento) no primeiro.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3286493 Administração Financeira e Orçamentária
As receitas públicas podem ser categorizadas de diferentes formas. De acordo com a classificação adotada na administração pública, elas são divididas em:
Alternativas
Q3285865 Administração Financeira e Orçamentária
São receitas de capital as
Alternativas
Q3285786 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da dívida ativa, é correto afirmar que
Alternativas
Q3285784 Administração Financeira e Orçamentária
Há várias situações que caracterizam renúncia de receita, que, além do mais, está sujeita a várias condições. A respeito dessa informação, é correto afirmar que
Alternativas
Q3284202 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/64 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Segundo essa lei, a receita pública é classificada como:
Alternativas
Q3282679 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o seguinte item, com relação à receita pública.

É permitida a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens do patrimônio público em despesas correntes do regime próprio dos servidores públicos, desde que tal destinação esteja prevista em lei.
Alternativas
Q3282678 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o seguinte item, com relação à receita pública.

As receitas decorrentes da alienação de bens do patrimônio público são receitas patrimoniais.
Alternativas
Q3282059 Administração Financeira e Orçamentária
Analise o demonstrativo de um ente público:

• Receita Patrimonial: R$ 20,00
• Receita Tributária: R$ 300,00
• Receita de Contribuições: R$ 100,00
• Amortização de Empréstimos: R$ 50,00
• Operações de crédito: R$ 90,00

Com base nas informações fornecidas, qual é o valor total da receita corrente? 
Alternativas
Respostas
241: A
242: C
243: A
244: B
245: A
246: A
247: C
248: E
249: C
250: C
251: D
252: B
253: B
254: A
255: A
256: D
257: D
258: C
259: E
260: E