Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
A receita pública pode ser efetiva ou não efetiva, sendo considerada efetiva quando decorre de operações de crédito ou da alienação de bens e não provoca aumento no patrimônio líquido da entidade.
Assinale a opção que apresenta corretamente as origens das receitas públicas.
I Classificam-se como receitas correntes aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio estatal e de atividades econômicas, bem como as transferências correntes.
II As receitas intraorçamentárias não representam entrada nova de recursos e decorrem de operações entre órgãos da mesma esfera de governo (mesmo ente federativo) integrantes do orçamento fiscal ou da seguridade social.
III As receitas de capital têm origem na constituição de dívidas, na conversão em espécie de bens e direitos ou, ainda, em transferências de outras entidades, desde que destinadas a despesas de capital.
Assinale a opção correta.
I.Para cobrir despesas emergenciais não previstas inicialmente, como a reposição de equipamentos danificados na enchente, o Consórcio pode utilizar créditos adicionais, que são autorizações de despesas não incluídas no orçamento original.
II.Quando ocorre frustração na arrecadação de receitas em comparação com a previsão inicial, uma medida adequada é a limitação de empenho, com priorização das despesas essenciais para manutenção dos serviços básicos de saúde.
III.As contribuições dos municípios consorciados são classificadas contabilmente como transferências correntes (quando destinadas a despesas operacionais) ou de capital (quando destinadas a investimentos), seguindo a classificação econômica das receitas públicas.
É correto o que se afirma em:
Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.
O recolhimento da receita orçamentária deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas especiais.
Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.
Receita industrial é receita de capital, e consiste nas receitas auferidas pela produção industrial com bens de capital pertencentes ao ente público.
I. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
II. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
III. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
IV. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um bimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos dois subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 10% (dez por cento) no primeiro.
Está CORRETO o que se afirma em:
É permitida a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens do patrimônio público em despesas correntes do regime próprio dos servidores públicos, desde que tal destinação esteja prevista em lei.
As receitas decorrentes da alienação de bens do patrimônio público são receitas patrimoniais.
• Receita Patrimonial: R$ 20,00
• Receita Tributária: R$ 300,00
• Receita de Contribuições: R$ 100,00
• Amortização de Empréstimos: R$ 50,00
• Operações de crédito: R$ 90,00
Com base nas informações fornecidas, qual é o valor total da receita corrente?
• Receitas tributárias: 40%
• Transferências correntes: 30%
• Receitas de capital: 20%
• Outras receitas: 10%
No final do exercício, verificou-se que a arrecadação das receitas tributárias atingiu 90% do valor previsto. Qual foi o montante efetivamente arrecadado das receitas tributárias?