Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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- Valor original inscrito em dívida ativa: R$ 2.500,00
- Valor dos juros do exercício de 2023: R$ 300,00
- Valor dos juros do exercício de 2024: R$ 200,00
- Valor dos juros do exercício de 2025: R$ 50,00
Assinale a alternativa que apresenta o valor da receita orçamentária registrada no momento do recebimento:
- Valor recebido referente operação de crédito (empréstimo bancário(sem vinculação) R$ 1.400.000,00
- Valor recebido referente receita financeira sobre saldo bancário R$ 10.000,00.
- Valor recebido em decorrência de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) R$ 300.000,00
- Valor recebido do Governo do Estado para aquisição de veículos para a Prefeitura R$ 2.100.000,00.
- Valor recebido a título de aluguel de imóvel público locado para particular R$ 90.000,00
Com base nas informações apresentadas, assinale o valor da Receita de Capital do Ente público:
( ) São consideradas receitas os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições, entre outros) arrecadados e que servem para custear as despesas e os investimentos;
( ) A Receita Pública pode ser classificada em duas categorias principais: receitas correntes e receitas de capital;
( ) A arrecadação de receitas pelo governo é restrita a impostos, sendo as taxas e contribuições fontes secundárias e não essenciais para o financiamento das atividades públicas.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de receita primária do Governo Federal.
I - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
III - O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
IV - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I.A receita tributária é classificada como uma espécie de receita corrente.
II.As receitas destinadas a atender despesas de capital são espécies de receitas correntes.
III.As receitas de capital englobam a realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
Assinale a alternativa correta:
()Arrecadação.
()Desenvolvimento.
()Previsão.
()Recolhimento.
A seguir assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de cima para baixo:
As classificações orçamentárias da receita e despesa adotadas no Brasil, em consonância com a padronização internacional, contribuem na evidenciação contábil do patrimônio público, além de serem imprescindíveis aos sistemas de controle interno e externo. Atualmente, a gestão financeira dos entes públicos está se apoiando na classificação por Fontes e Destinação de Recursos, obrigatória a partir de 2023, por meio da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, para lastrear as transações financeiras e possibilitar controle e transparência fiscal da destinação dos recursos em todas as etapas processuais da receita e despesa.
Diante disso:
I. A elaboração do PPA, LDO e LOA apoia-se também na especificação da classificação por Fonte e Destinação de Recursos, a partir da sua vigência padronizada.
II. A identificação contábil da gestão financeira dos entes públicos, na sua totalidade, utiliza as classificações orçamentárias.
III. A classificação por Fonte e Destinação de Recursos tem desdobramento padronizado nas três esferas de governo, atendendo à gestão das receitas e despesas fiscais.
IV. Todas as classificações da despesa e receita são padronizadas e especificadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A partir dessas informações, é CORRETO afirmar:
É estabelecido o Fundo Municipal de Saneamento Básico para financiar, de forma independente ou adicional, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico, conforme os programas do Plano Municipal de Saneamento Básico estabelecidos na Lei nº 6.472/2013. As receitas do Fundo Municipal de Saneamento Básico são compostas por:
I.Recursos provenientes de dotações orçamentárias do Município.
II.Transferências financeiras da União e/ou do Estado, destinadas à execução de planos e programas decorrentes da implementação da política e do plano municipal de saneamento básico.
III.Recursos resultantes da aplicação de penalidades pertinentes ao saneamento básico, administrativas e judiciais.
Está correto o que se afirma em:
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