Há várias situações que caracterizam renúncia de receita, q...

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Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Analista Administrativo |

Q3285784 Administração Financeira e Orçamentária

Há várias situações que caracterizam renúncia de receita, que, além do mais, está sujeita a várias condições. A respeito dessa informação, é correto afirmar que

uma das hipóteses que caracterizam a renúncia é a concessão de isenção em caráter geral.

não há restrição à redução da alíquota do IPI, quando estabelecida pelo Poder Executivo, nas condições estabelecidas em lei e independentemente de limites.

o benefício poderá entrar em vigor quando houver previsão de aumento de receita no exercício subsequente.

as condições impostas para a concessão do benefício não se aplicam quando o débito a ser cancelado for inferior ao respectivo custo de cobrança.

a redução da base de cálculo de tributo está sujeita a restrições ou condições, se tiver caráter indiscriminado.

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