Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 790

Q599584

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor |

Q599584 Administração Financeira e Orçamentária

A fim de dar cumprimento aos preceitos da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve conter, entre outros, os seguintes demonstrativos:

A

Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS; e Estimativa da Receita Corrente Líquida;

B

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; e Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

C

Restos a Pagar; e Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

D

Evolução do Patrimônio Líquido; e Margem de Expansão das Despesas de Capital;

E

Passivos Contingentes; e Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos.

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Q599583

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor |

Q599583 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Anexo de Riscos Fiscais deve integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ente da federação. Considerando as disposições contidas no Manual de Demonstrativos Fiscais, é correto afirmar em relação ao Anexo de Riscos Fiscais, que:

A

um prefeito que propuser Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não contenha os riscos fiscais na forma da lei, perderá o mandato;

B

os riscos fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos repetitivos que venham a impactar negativamente as contas públicas, integrando, portanto, o Anexo de Riscos Fiscais;

C

os precatórios judiciais enquadram-se no conceito de risco fiscal, conforme estabelecido no § 1º do art. 100 da Constituição Federal, devendo ser incluídos no Anexo de Riscos Fiscais;

D

garantias e avais emitidos a favor de entidades do setor público devem ser registradas contabilmente como Passivo no Balanço do Município e, portanto, não devem integrar o Anexo de Riscos Fiscais;

E

os valores previstos referentes à frustração da arrecadação e à restituição de tributos a maior, devem ser apresentados no Anexo de Riscos Ficais como Passivos Contingentes.

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Q599063

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Economista |

Q599063 Administração Financeira e Orçamentária

O ajuste fiscal promovido pelo governo pode ser entendido como uma forma de se restabelecer um dos tripés da macroeconomia brasileira, que é o equilíbrio das contas públicas, com redução dos efeitos nefastos sobre a inflação de uma política fiscal expansionista e desenfreada.
Adicionalmente, o ajuste fiscal pode ter consequências sobre o contingenciamento de verbas para alguns programas sociais, com redução das transferências de renda. Por fim, a redução de transferências para provisão de educação pública pode reduzir as oportunidades para a população. Esses três parágrafos descrevem, respectivamente, exemplos, das seguintes funções do governo:

A

alocativa, distributiva e estabilizadora;

B

orçamentária, social e educativa;

C

estabilizadora, distributiva e alocativa;

D

fiscal, distributiva e social;

E

orçamentária, alocativa e social.

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Q597795

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597795 Administração Financeira e Orçamentária

No processo de planejamento público governamental, entre os diversos instrumentos, destaca-se aquele que estima as receitas que o Governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
Esse instrumento é denominado:

A

Planejamento Plurianual (PPA);

B

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

C

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO);

D

Lei Orçamentária Anual (LOA);

E

Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

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Q597794

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597794 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento e gestão pública do país, em formato de Lei, que segue um processo de elaboração e aprovação com características específicas.
A respeito desse processo, é correto afirmar que:

A

o PPA é encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de janeiro do primeiro ano do mandato presidencial;

B

a tramitação ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que irá examinar e emitir parecer sobre o PPA, além de exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;

C

um grupo de parlamentares é designado como relator do PPA na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos (CMO) e deverá emitir Parecer Preliminar;

D

o Parecer Preliminar é submetido à deliberação, em separado, primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal;

E

os Congressistas podem solicitar destaque para a votação em separado de emendas, com o objetivo de modificar os pareceres aprovados na CMO.

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Q597658

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q597658 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação a financiamento dos gastos públicos, tributação e equidade, não é correto afirmar que:

A

o conceito de equidade mostra que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade.

B

o conceito de progressividade mostra que se deve tributar mais quem tem uma renda mais alta.

C

o conceito de neutralidade mostra que os impostos devem ser tais que minimizem os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica.

D

o conceito da simplicidade mostra que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo.

E

o princípio do benefício mostra que cada indivíduo não deveria contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.

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Q597582

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q597582 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação a contratação de operações de crédito, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente. O ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento, dentre outras, da seguinte condição:

A

observância dos limites e condições fixados pelo Ministério da Fazenda.

B

autorização específica do Ministério da Fazenda, quando se tratar de operação de crédito externo.

C

autorização específica do Ministério das Relações Internacionais, quando se tratar de operação de crédito externo.

D

existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica.

E

não inclusão no orçamento nem em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação, exceto no caso de operações por antecipação de receita.

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Q597580

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Secretário Executivo | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q597580 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação a dívida e endividamento, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se:

A

dívida pública consolidada: a representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil.

B

refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

C

operação de crédito: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

D

dívida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

E

concessão de garantia: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

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Q597579

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q597579 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, salvo mediante lei específica, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário. A prevenção de insolvência e outros riscos ficará a cargo de fundos, e outros mecanismos, constituídos pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional, na forma da lei. Entretanto, o Banco Central do Brasil não está proibido de conceder às instituições financeiras operações de redesconto e de empréstimos de prazo inferior a:

A

30 dias.

B

60 dias.

C

120 dias.

D

240 dias.

E

360 dias.

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Q597577

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q597577 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à definição de limites para a despesa pública com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder determinados percentuais da receita corrente líquida. Na verificação do atendimento desses limites serão computadas as despesas:

A

decorrentes de decisão judicial.

B

relativas a incentivos à demissão voluntária.

C

com servidores licenciados por motivo de saúde.

D

de indenização por demissão de servidores ou empregados.

E

com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

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Q597408

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Secretário Executivo | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos |

Q597408 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à definição de limites para a despesa pública com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, no caso:

A

da União, o limite de 25%.

B

da União, o limite de 50%.

C

dos Estados, o limite de 25%.

D

dos Estados, o limite de 50%.

E

dos Municípios, o limite de 25%.

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Q597407

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Secretário Executivo |

Q597407 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao tema previsão e arrecadação de tributos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

A

constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

B

as receitas previstas serão desdobradas em metas semestrais de arrecadação, embutidas nestas as medidas de combate à evasão e à sonegação, mas excluída a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

C

as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução no ano anterior e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

D

as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, desconsiderando inflação e crescimento econômico, acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

E

as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, desconsiderando os efeitos de posteriores alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

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Q597386

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Secretário Executivo |

Q597386 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à transparência da gestão, controle e fiscalização, em particular sobre a escrituração e consolidação das contas, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

A

a despesa e a assunção de compromisso serão registradas em regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

B

a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

C

as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão da administração direta, excluindo-se os fundos, autarquias, fundações e empresas estatais.

D

as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão da administração direta e os fundos por elas administrados, mas excluindo-se autarquias, fundações e empresas estatais.

E

as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de órgãos da administração indireta, como autarquias, fundações e empresas estatais, mas excluindo-se entidades da administração direta.

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Q597032

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: INMETRO Prova: IDECAN - 2015 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Administração Geral e Pública |

Q597032 Administração Financeira e Orçamentária

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade, EXCETO:

A

Formular o planejamento estratégico municipal.

B

Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.

C

Formular o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.

D

Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

E

Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

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Q597024

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: INMETRO Prova: IDECAN - 2015 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Administração Geral e Pública |

Q597024 Administração Financeira e Orçamentária

"As finanças públicas foram disciplinadas, no direito positivo brasileiro, através da Lei de Orçamento nº _________________, que estabelece as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

4.320, de 1964

B

8.112, de 1990

C

8.666, de 1993

D

9.784, de 1999

E

12.774, de 2012

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Q596933

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Contabilidade |

Q596933 Administração Financeira e Orçamentária

Ao final do exercício financeiro de 2014, determinada entidade do setor público inscreveu em Restos a Pagar o valor de R$ 98.700,00. Segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as despesas

A

realizadas mas não empenhadas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

C

liquidadas mas não empenhadas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas correntes das de capital.

D

contratadas mas não empenhadas até o dia 31 de dezembro, por falta de dotação orçamentária.

E

empenhadas e pagas mas não realizadas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

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Q596932

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Contabilidade |

Q596932 Administração Financeira e Orçamentária

No mês de novembro de 2015, determinado ente público abriu créditos adicionais, no valor de R$ 287.500.000,00. De acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964, NÃO é considerado recurso para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, desde que não comprometidos, o

A

superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

B

proveniente de excesso de arrecadação.

C

produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

D

resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

E

superávit da execução orçamentária apurado ao final de cada quadrimestre do exercício financeiro.

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Q596931

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Contabilidade |

Q596931 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

O munícipio de Ladeira Alta, no mês de novembro de 2015, realizou as seguintes transações:

Operações R$

− Arrecadação de receitas de alienação de bens imóveis ............................................... 150.000,00

− Recebimento, em doação, de vinte computadores do governo do Estado ..................... 20.000,00

− Arrecadação de receitas de taxas de limpeza pública .................................................... 90.000,00

− Arrecadação de receitas de concessões e permissões de serviços públicos.................. 50.000,00

− Ganhos com alienação de bens imóveis ...................................................................... 30.000,00

− Depreciação de veículos apurada no mês de novembro de 2015 .................................... 15.000,00

− Arrecadação de receitas de aluguel de imóveis ............................................................ 40.000,00

− Arrecadação de receitas de operações de crédito de longo prazo ................................... 70.000,00

O valor das receitas orçamentárias não efetivas totaliza, em reais,

A

220.000,00.

B

240.000,00.

C

260.000,00.

D

230.000,00.

E

235.000,00.

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Q596930

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Contabilidade |

Q596930 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

O munícipio de Ladeira Alta, no mês de novembro de 2015, realizou as seguintes transações:

Operações R$

− Arrecadação de receitas de alienação de bens imóveis ............................................... 150.000,00

− Recebimento, em doação, de vinte computadores do governo do Estado ..................... 20.000,00

− Arrecadação de receitas de taxas de limpeza pública .................................................... 90.000,00

− Arrecadação de receitas de concessões e permissões de serviços públicos.................. 50.000,00

− Ganhos com alienação de bens imóveis ...................................................................... 30.000,00

− Depreciação de veículos apurada no mês de novembro de 2015 .................................... 15.000,00

− Arrecadação de receitas de aluguel de imóveis ............................................................ 40.000,00

− Arrecadação de receitas de operações de crédito de longo prazo ................................... 70.000,00

O montante da arrecadação das receitas orçamentárias correntes soma, em reais,

A

200.000,00.

B

210.000,00.

C

180.000,00.

D

230.000,00.

E

130.000,00.

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Q596929

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Contabilidade |

Q596929 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca dos Instrumentos de Planejamento previstos na Constituição Federal, as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, serão estabelecidas

A

na lei do Plano Plurianual.

B

no anexo de riscos fiscais.

C

na Lei Orçamentária Anual.

D

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

no plano de investimentos.

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Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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