Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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( ) A criação de despesas deve ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício e dos dois subsequentes.
( ) O ordenador de despesas deve declarar que o aumento de gastos tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
( ) A estimativa do impacto financeiro deve ser acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas.
( ) Para a emissão de empenho e execução da licitação, não é obrigatória a declaração do ordenador de que o aumento de despesas tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
COLUNA I
1. Classificação Funcional 2. Classificação por Estrutura Programática 3. Classificação por Natureza de Despesa 4. Classificação Institucional
COLUNA II
( ) Contém o "elemento de despesa" em sua estrutura, cuja finalidade é identificar os objetos de gasto. ( ) Organiza a despesa a partir da área de ação na qual a despesa será realizada. ( ) Está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. ( ) Relaciona diretamente as ações de um governo aos objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Com base na referida lei, analise as afirmações a seguir sobre as peças orçamentárias:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá critérios para limitação de empenho quando a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.
III. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência para atender riscos fiscais imprevistos.
IV. O Projeto de Lei Orçamentária deve ser acompanhado do Anexo de Metas Fiscais, cuja validade limita-se a três exercícios financeiros.
Estão CORRETAS as afirmações:
Valores mobiliários (1.3.2) = R$ 2.000,00 Impostos (1.1.1) = R$ 150.000,00 Alienação de bens imóveis (2.2.2) = R$ 18.000,00 Contribuições sociais (1.2.1) = R$ 7.000,00 Cessão de direitos (1.3.6) = R$ 6.000,00 Amortização de empréstimos (2.3.1) = R$ 12.000,00 Transferência corrente da União e de suas entidades (1.7.1) = R$ 200.000,00 Contribuições para custeio da iluminação pública (1.2.4) = R$ 31.000,00 Exploração do patrimônio intangível (1.3.5) = R$ 1.000,00 Taxas (1.1.2) = R$ 60.000,00 Operações de crédito internas (2.1.1) = R$ 20.000,00.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que NÃO descreve um objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal:
I. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.
II. Os recursos provenientes de excesso de arrecadação, apurado pela diferença positiva entre a receita arrecadada e a prevista, podem ser utilizados para cobrir créditos suplementares e especiais.
III. Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, podem ser utilizados como fonte para créditos suplementares e especiais.
Está CORRETO o que se afirma em:
1. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo, responsável por estabelecer as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas de duração continuada.
2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal função fixar o montante das despesas do Município e estimar as receitas para o próximo exercício financeiro.
3. A Lei Orçamentária Anual possui vigência de um ano (exercício financeiro) e deve, obrigatoriamente, ser elaborada em conformidade com o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o objetivo e o fundamento da limitação de empenho e movimentação financeira prevista na LRF.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a técnica orçamentária utilizada.