Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As despesas de capital estão associadas à incorporação de ativos e à desincorporação de passivos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As operações de crédito por antecipação de receita se constituem em fonte de recursos que pode ser utilizada para a programação orçamentária do exercício.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As receitas de capital – ou por mutação patrimonial – são fatos meramente permutativos, representados por trocas compensatórias entre elementos do ativo, do passivo, ou do ativo e do passivo.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Ingressos extraorçamentários são aqueles que representam apenas entradas compensatórias, isto é, são os que não envolvem circulação financeira.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A incompatibilidade entre os objetivos individuais dos programas no âmbito do orçamento-programa é um risco que decorre da multiplicidade de órgãos formuladores e da dificuldade de coordenação dos escalões superiores. A descentralização pode representar ganhos de eficiência, mas perdas na necessária unidade.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A simples meta física não é suficiente para a definição clara e precisa dos objetivos de um programa. Assim, mais que a sinalização de uma rodovia, o que tem de ser avaliado, por exemplo, é a redução do número de acidentes e de mortes na referida rodovia.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), não são objeto de emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos que o modifiquem os benefícios previdenciários.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

No processo orçamentário, após a definição das despesas obrigatórias, parte das despesas discricionárias é identificada como essencial, restando, entre as demais, os projetos.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Mesmo sem a sanção do projeto de lei orçamentária até o final de 2017, a concessão de financiamento ao estudante é um dos tipos de despesa que poderão ser efetuados em 2018.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A LDO veda a concessão de qualquer parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender despesas relacionadas à moradia.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos da União apenas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Pelo princípio do orçamento bruto, o Imposto de Renda arrecadado pelos estados e municípios sobre a remuneração de seus servidores constitui receita da União, posteriormente transferida a esses entes.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Pelo princípio da anualidade, é vedada a instituição ou o aumento de tributos após a aprovação do orçamento.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Com a adoção do orçamento-programa, as atividades intangíveis do Estado, quando relevantes, exigem o estabelecimento de padrões de medição do trabalho, especialmente a definição dos produtos finais.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A principal função do orçamento tradicional era a de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre os executivos.

Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se seguem.

É vedado autorizar a abertura de créditos suplementares no texto da lei orçamentária anual municipal.