Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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Q2360330 Administração Financeira e Orçamentária
O Ciclo Orçamentário é definido como a sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário. De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases, em ordem cronológica:
Alternativas
Q2360329 Administração Financeira e Orçamentária
“Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma. Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de princípios e regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade política: auxiliar o controle parlamentar sobre o governo.
Tais normas receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam preponderante conotação jurídica, sendo que alguns foram incorporados na legislação: basicamente a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 4.320/64 (Lei de Finanças Públicas), a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária”.
Câmara dos Deputados, PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da- uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.
Relacione cada princípio orçamentário a seguir com sua respectiva característica:
1. Unidade
2. Totalidade
3. Universalidade
4. Pureza
( ) Deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas.
( ) Possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.
( ) O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
( ) A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
A associação correta, na ordem apresentada, é:
Alternativas
Q2360310 Administração Financeira e Orçamentária

Relacione cada princípio orçamentário elencado abaixo com sua respectiva característica.



1. Totalidade


2. Universalidade


3. Periodicidade


4. Especificação



(   ) Possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindose assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.


(   ) Possibilita conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização.


(   ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado exercício financeiro, e que corresponde ao civil.


(   ) As receitas e as despesas devem ser evidenciadas na lei orçamentária de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação.



A relação correta, na ordem dada, é: 

Alternativas
Q2360282 Administração Financeira e Orçamentária
É na fase interna da licitação, que antecede a divulgação do instrumento convocatório, que se verifica a disponibilidade de recursos orçamentários para a contratação. Isto obrigará o administrador a considerar, antes da realização de qualquer licitação que gere ônus para o poder público, as inúmeras restrições previstas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Assinale a assertiva que corretamente se adequa às regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à possível realização de uma licitação ou a celebração de contrato pela Administração Pública. 
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Q2360245 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais são ferramentas que permitem retificar o planejamento orçamentário ou adequá-lo a mudanças inesperadas. Dentre suas modalidades, uma é destinada a inserir na Lei Orçamentária Anual dotações não fixadas no projeto original, ante o surgimento de situações imprevistas. Trata-se do crédito adicional: 
Alternativas
Q2360241 Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que determinado Município tenha arrecadado uma Receita Corrente Líquida de R$ 1.800.000,00 no exercício de 2022. No mesmo ano, a Despesa Total com Pessoal (DTP) do Poder Executivo importou em R$ 1.008.000,00 e a do Poder Legislativo, em R$ 90.000,00. Com base nos dados informados, é correto concluir que 
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Q2360240 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca dos instrumentos de planejamento governamental previstos no atual ordenamento jurídico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(     ) No âmbito municipal, os Projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual são de competência compartilhada entre os Chefes dos Poderes, em respeito ao Princípio da Autonomia Administrativa.


(     ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento das empresas em que o Poder Público detenha a maioria do capital social com direito a voto e o Orçamento da Seguridade Social, que abrange as receitas e despesas relacionadas à garantia dos direitos à saúde, previdência e assistência social.


(     ) Diante de situações de calamidade pública ou guerra iminente, a Lei Orçamentária Anual poderá consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material e serviços de terceiros.



A sequência está correta em 

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Q2360234 Administração Financeira e Orçamentária
A dívida ativa é a expressão que representa os créditos que o ente federativo tem a receber, que são a ele devidos. Esta dívida ativa é, ainda, subdividida em dívida ativa não-tributária – valores que não são tributos, tais como royalties, preços públicos, tarifas de energia ou água etc; e dívida ativa tributária representada por valores tributários que são devidos ao fisco do ente público, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria. Sobre o tema em voga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(     ) A dívida ativa é contabilizada no ativo financeiro da Fazenda Pública, uma vez que representa uma fonte potencial de recursos que pode ser recuperada no futuro.
(     ) Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
(     ) Constitui dívida ativa a despesa pública devidamente empenhada, mas não paga ou cancelada.
(     ) A receita da dívida ativa abrange créditos tributários e não tributários, sem o acréscimo de atualização monetária, multa e juros de mora, os quais serão contabilizados em rubricas próprias.

A sequência está correta em
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Q2360232 Administração Financeira e Orçamentária
Olívia, em seus estudos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, deparou-se com as seguintes afirmações:

I. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária conterá, dentre outros, comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar da despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas.
II. A verificação ao final do bimestre de que a receita realizada não oferece supedâneo para a meta de resultado planejada, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é conteúdo regulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que contém o anexo de metas fiscais e estipula os critérios para a limitação do empenho.
III. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a escrituração e consolidação das contas observará a despesa e a assunção de compromisso que serão registradas segundo o regime de caixa.
IV. Embora o conceito de dívida pública consolidada, para fins de acompanhamento do seu limite, considere em geral as operações de crédito com amortização em prazo superior a doze meses, deve-se incluir no conceito aquelas com prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Das afirmativas anteriores apuradas por Olívia, está correto o que se afirma em
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Q2360100 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme Giacomini (2010), a classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade principal fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado denomina-se
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Q2360095 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são componentes que serão estabelecidos no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias, exceto:
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Q2356976 Administração Financeira e Orçamentária
A fiscalização financeira e orçamentária é um processo de controle das finanças públicas, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e de acordo com a legislação.

É o órgão responsável pela fiscalização financeira e orçamentária no Brasil:
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Q2355286 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a afirmativa que se encontra em DESACORDO com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. 
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Q2354682 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, que são: União: 50%; Estados: 60%; Municípios: 60%.
II. A repartição dos limites globais não poderá exceder na esfera federal: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, bem como 6% (seis por cento) para o Judiciário.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q2354521 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir:
I. O orçamento público brasileiro vem evoluindo gradativamente ao longo dos anos, o qual atravessou diversas fases desde o Brasil Colônia até os dias de hoje.
II. Ocorreram diversas mudanças que se verificaram no decorrer deste tempo principalmente no setor sócio-político e econômico nas administrações públicas, as quais passaram de um modelo descentralizado para centralizado.
III. Orçamento é conceituado como “um programa de obras, serviços e encargos públicos, expresso em termos de dinheiro, com previsão da receita e fixação da despesa, a ser executado dentro de um ano financeiro”.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2354512 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir:
I. Planejar no setor público é essencial, visto que a Administração Pública é responsável por desenvolver serviços buscando a satisfação da coletividade, então é preciso arquitetar tudo de forma que não aconteçam erros.
II. O Orçamento Público é um dispositivo presente na Constituição Federal Brasileira ocupando um papel totalmente sem importância na Gestão Pública como instrumento de Planejamento.
III. O Orçamento Público é um mecanismo não-aprovado por lei, que contribui diretamente no andamento dos serviços na Administração Pública.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q2354446 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao termo de execução descentralizada (TED) entre órgãos e entidades da administração pública federal, julgue o item subsequente. 


A descentralização de créditos orçamentários permite incluir o ressarcimento de despesas pela unidade descentralizada.

Alternativas
Q2354445 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao termo de execução descentralizada (TED) entre órgãos e entidades da administração pública federal, julgue o item subsequente. 


Para a celebração de TED, é necessário elaborar um plano de trabalho que contenha a descrição do objeto. 

Alternativas
Q2353686 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir.


A despesa obrigatória de caráter continuado é uma despesa de capital com prazo de execução superior a dois exercícios.

Alternativas
Q2353685 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir.


A receita corrente líquida é a variável utilizada como base para o cálculo do valor do limite da despesa total com pessoal da União, dos estados e dos municípios.

Alternativas
Respostas
6081: B
6082: A
6083: A
6084: D
6085: A
6086: C
6087: C
6088: C
6089: D
6090: A
6091: A
6092: A
6093: C
6094: A
6095: D
6096: C
6097: C
6098: C
6099: E
6100: C