Licitação.

Contrato.

Sub-Empenho.

Liquidação.

Empenho.

correntes e de capital, com oito grupos de natureza de despesa.

primárias e financeiras, com seis grupos de natureza de despesa.

correntes e de capital, com seis grupos de natureza de despesa.

primárias e financeiras, com quatro grupos de natureza de despesa.

efetivas e não-efetivas, com seis grupos de natureza de despesa.

Princípio da Rigidez Orçamentária.

Princípio do Orçamento Bruto.

Princípio da Evidenciação.

Princípio da Universalidade.

Princípio da Exclusividade.

Apenas I está correta.

Apenas I e II estão incorretas.

Apenas II e III estão corretas.

I, II e III estão corretas.

orçamento monetário, orçamento fiscal e orçamento da seguridade social.

orçamento monetário, orçamento fiscal e orçamento parafiscal.

orçamento fiscal e orçamento parafiscal e orçamento de investimento das empresas estatais.

orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas estatais.

São as despesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

É a destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos.

Despesa orçamentária decorrente do pagamento ou da transferência de outros ativos para a quitação do valor principal da dívida.

Despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Utilizada para entrega de recursos aos consórcios públicos dos quais o ente transferidor faça parte, correspondente ao rateio das despesas decorrentes da participação do ente, à conta de recursos referentes aos restos a pagar.

50%

54%

60%

70%

95%

créditos e valores realizáveis dependentes de autorização orçamentária e valores numerários.

alterações patrimoniais que indicam o resultado patrimonial do exercício.

dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

obrigações e situações que, direta ou indiretamente, sejam amortizáveis mediante autorização legislativa.

dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.

previsão da receita e fixação da despesa.

metas e prioridades da administração pública federal.

diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública.

alterações na legislação tributária.

São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.

O orçamento de capital é dispensável, uma vez que só traz informações desatualizadas e especulativas.

Trata-se de uma projeção subjetiva do valor do dinheiro no tempo, relacionada aos investimentos da empresa.

Orçamento de capital é, na verdade, um sinônimo do fluxo de caixa, sem o qual o administrador financeiro não poderá tomar decisões acertadas.

Pensar em orçamento de capital é pensar em decisões táticas da empresa, levando em consideração custos fixos e custos variáveis.

Orçamento de capital diz respeito a tentar determinar se um investimento ou projeto proposto valerá mais, depois de terminado, do que o seu custo.

Planejamento, acompanhamento e controle.

Projeção, execução e avaliação.

Planejamento, execução e controle.

Planejamento, previsão e revisão.

Planejamento, execução e projeção.

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos.

É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, exceto sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

As operações relativas à dívida mobiliária federal autorizadas, no texto da lei orçamentária ou de créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades.

As despesas de custeio são classificadas como despesas correntes.

Inversões financeiras são classificados como despesas de capital.

As despesas com material de consumo são classificadas como despesas correntes de custeio.

Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

São investimentos as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

As disposições da lei aplicam-se exclusivamente à União.

É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular de poder.

O projeto de lei orçamentária anual é incompatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

A transparência da gestão fiscal é prevista pela lei, sendo vedada a divulgação de prestação de contas e o respectivo parecer prévio.

A lei aplica-se ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, mas não ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, em razão de sua autonomia.

As receitas lançadas, mas não arrecadadas até o final do exercício, que deverão ser inscritas em dívida ativa tributária.

Os passivos que foram reclassificados da exigibilidade de longo prazo para o passivo circulante e os que terão vencimento até 31 de dezembro.

As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Os saldos de caixa ou equivalentes de caixa provenientes do exercício anterior e que se transferem para o exercício seguinte.

As obrigações resultantes ou independentes da execução orçamentária que foram pagas com recursos de exercícios findos.