Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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A despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A Lei nº 4.320/1964 prevê os estágios nos quais acontecem a execução da despesa orçamentária pública.
Quais são esses estágios?
O plano plurianual (PPA) é denominado de planejamento estratégico ______________ da administração pública brasileira, sendo elaborado para viger por quatro anos. O instrumento jurídico do PPA é a Lei do plano plurianual.
Assinale a alternativa que preencha, corretamente, a lacuna, no texto, acima:
É o conjunto de ingressos financeiros de natureza orçamentária pertencente ao Estado e que será aplicado em despesas públicas.
Em relação a receita pública, o texto, acima, apresenta a definição de:
No processo orçamentário, a despesa orçamentária está dividida em duas etapas: planejamento e execução. O planejamento destina-se a definir as ações de análise governamentais que servirão de base para:
I. a fixação da despesa orçamentária;
II. o egresso financeiro de natureza orçamentária;
III. a descentralização de créditos;
IV. a programação orçamentária e financeira; e
V. o processo de licitação e de contratação.
Está INCORRETO somente o item:
do art. 2º da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
O texto, acima, se refere a qual Princípio Orçamentário?