Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 1187

Q3429

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q3429 Administração Financeira e Orçamentária

A despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de estágios. Com relação aos estágios da despesa pública, identifi que a opção incorreta.

A

A liquidação é o estágio que consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

B

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

C

O empenho global é destinado a atender a despesa de valor não quantificável durante o exercício.

D

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

E

O pagamento representa a fase final do processo de despesa pública e somente poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

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Q3426

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q3426 Administração Financeira e Orçamentária

Entre as características do orçamento-programa, há uma opção falsa. Aponte-a.

A

Orçamento é o instrumento de ligação entre o planejamento e as funções executivas da organização.

B

As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

C

Há utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

D

Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício.

E

O principal critério de classifi cação é o institucional.

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Q3335

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3335 Administração Financeira e Orçamentária

A Portaria n. 42/99 atualizou a discriminação de despesas por funções e estabeleceu os conceitos de função, programa, projeto, atividade e operações especiais. Com base na referida lei, identifique a Função que corresponde à Subfunção.

A

Função Defesa Nacional: Subfunção Informação e Inteligência.

B

Função Previdência Social: Subfunção Assistência ao Idoso.

C

Função Saúde: Subfunção Alimentação e Nutrição.

D

Função Agricultura: Subfunção Reforma Agrária.

E

Função Administração: Subfunção Transferências.

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Q3334

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3334 Administração Financeira e Orçamentária

Na Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em maio de 2000, enfatiza-se a transparência como condição para o controle social das ações dos governos, a fim de que os contribuintes tomem consciência do uso que os administradores públicos dão aos recursos extraídos da tributação. Entre as normas estabelecidas pela LRF aponte a opção errada.

A

Limites para gastos com pessoal - a remuneração dos servidores não deve ultrapassar a 60% das receitas líquidas correntes.

B

Limites para o endividamento - o Senado pode aprovar uma revisão dos limites atuais proposta pelo Presidente da República.

C

Metas fiscais anuais - o planejamento orçamentário deve estabelecer metas fiscais para três anos consecutivos.

D

Provisão para despesas correntes - as autoridades públicas não podem tomar medidas que criem despesas futuras que durem mais de dois anos sem apontar para uma fonte de financiamento ou um corte compensatório em outros gastos.

E

Provisão especial para os anos eleitorais - a lei proíbe que os governadores e prefeitos nos dois últimos anos do mandato antecipem receitas tributárias por meio de empréstimo de curto prazo, concedam aumento de salários e contratem novos servidores públicos.

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Q3333

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3333 Administração Financeira e Orçamentária

Na execução orçamentária e financeira, as decisões e as escolhas expressas na lei orçamentária assumem natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro governamental. Com relação à execução da despesa não se pode dizer que

A

a lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações.

B

no âmbito do orçamento federal brasileiro, a partir do exercício de 2000, o crédito orçamentário individualizado compreende o seguinte conjunto de categorias classifi catórias presentes na lei orçamentária: Grupo de Despesa, Identifi cador de Uso, Fonte de Recursos, Modalidade de Aplicação, Categoria Econômica, Subtítulo, Projeto ou Atividade ou Operação Especial, Programa, Função, Unidade Orçamentária e Órgão.

C

após a observância do processo licitatório, a despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de três estágios: empenho, subempenho e liquidação.

D

a norma brasileira determina que o Poder Executivo, no prazo de até 30 dias após a publicação da lei orçamentária, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos.

E

A realização das despesas no âmbito da administração pública, particularmente com a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, depende do cumprimento das regras de licitação.

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Q3332

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3332 Administração Financeira e Orçamentária

A receita pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a seqüência operacional de que resulta seu recebimento. Com relação ao estágio da receita denominado arrecadação, assinale a opção falsa.

A

A arrecadação é o ato pelo qual o Estado recebe os tributos, multas e demais créditos a ele devidos.

B

Os agentes da arrecadação podem ser agentes públicos e agentes privados.

C

A arrecadação direta é realizada pelo próprio Estado ou por agentes credenciados.

D

Na arrecadação por via bancária, o Estado credencia os estabelecimentos bancários para receber os tributos e outras receitas.

E

Na arrecadação por coleta, o contribuinte comparece às repartições fi scais para efetuar o pagamento das obrigações fiscais.

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Q3331

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3331 Administração Financeira e Orçamentária

A classifi cação institucional da despesa é um critério indispensável para a fi xação de responsabilidades e os conseqüentes controles e avaliações. Aponte a única opção que não pode ser considerada vantagem do critério institucional.

A

Permite comparar imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.

B

Usado de forma predominante, impede que se tenha uma visão global das fi nalidades dos gastos do governo, em termos das funções precípuas que deve cumprir.

C

Permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa.

D

Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas.

E

Quando combinado com a classificação funcional, permite focalizar num único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa.

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Q3330

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3330 Administração Financeira e Orçamentária

A forma de organização do orçamento federal vem sofrendo alterações ao longo das últimas décadas e novas características vêm sendo incorporadas, de acordo com a necessidade de considerar determinados propósitos, de modo que atualmente o orçamento atende simultaneamente a vários fins. Identifique qual opção não corresponde a tais alterações.

A

O controle dos gastos, uma vez que o orçamento deve ser um instrumento de proteção contra os abusos dos administradores.

B

A gestão de recursos, devendo o orçamento especificar com clareza os projetos e atividades de modo a possibilitar os administradores dos órgãos públicos orientação efetiva, e a sociedade o conhecimento amplo quanto às tarefas desenvolvidas.

C

O controle das receitas, com ênfase na especificação das ações orçamentárias, patrimoniais, produtos e metas físicas.

D

O planejamento, que no orçamento deve ser um instrumento de implementação do plano de médio prazo do Governo.

E

A administração macroeconômica uma vez que o orçamento deve ser também um instrumento para controlar as receitas e despesas agregadas, de modo a possibilitar o alcance dos objetivos de inflação baixa e desemprego.

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Q3329

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3329 Administração Financeira e Orçamentária

Para o Governo operacionalizar o processo de alocação de recursos da gestão pública ele se utiliza do ciclo da gestão, que se divide em etapas. A etapa em que os atos e fatos são praticados na Administração Pública para implementação da ação governamental, e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública denomina-se

A

planejamento.

B

execução.

C

programação.

D

orçamentação.

E

controle.

Q3328

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3328 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a metodologia de planejamento das ações de governo do PPA 2004-2007, indique a única opção falsa.

A

O governo manteve a metodologia instituída em 2000, inovando na condução do processo de planejamento, incorporando participação e discussão com a sociedade organizada.

B

Em termos da estrutura, os macroobjetivos do PPA 20002003 foram substituídos pelos megaobjetivos.

C

Os megaobjetivos e desafi os que integram a Orientação Estratégica de Governo deverão ser mensurados por um conjunto de macroindicadores capazes de orientar o Governo no nível mais estratégico.

D

A elaboração do Projeto da LDO e do Projeto da LOA são eventos importantes para a implementação do Plano, pois o PPA é implementado por meio da elaboração anual do Orçamento.

E

A partir dos desafios, foram definidos programas e ações, compostos de projetos e atividades.

Q3327

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3327 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição de 1988, no capítulo das Finanças Públicas, o Plano Plurianual-PPA é uma Lei que abrangerá os respectivos Poderes na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. No que diz respeito ao Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), identifi que a opção incorreta.

A

A Lei que instituir o Plano Plurianual será elaborada no princípio do primeiro ano do mandato do executivo e terá vigência de quatro anos.

B

Com base no Plano Plurianual, o governo elaborará e enviará para o Poder Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

A Lei que instituir o Plano Plurianual defi nirá programas, objetivos e metas para o quadriênio, cabendo desta forma, à LDO definir, com base no PPA, quais serão as metas que serão desenvolvidas no exercício financeiro subseqüente.

D

Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em maio de 2000, passou a integrar à LDO, dois anexos: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Objetivos Fiscais.

E

A LDO antecipa o orçamento anual, com todas suas implicações alocativas e tributárias, e ainda fixa o programa das instituições financeiras da União.

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Q3326

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3326 Administração Financeira e Orçamentária

Indique a afirmativa incorreta com relação às diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa.

A

No orçamento tradicional, a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento, enquanto no orçamento-programa a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.

B

No orçamento tradicional, o processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação, enquanto no orçamento-programa, o orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

C

No orçamento tradicional, a alocação de recursos visa a aquisição de meios enquanto no orçamento programa a alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas.

D

Na elaboração do orçamento tradicional, são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais, enquanto na elaboração do orçamento-programa são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

E

No orçamento-programa, o principal critério de classificação das despesas é o funcional-programático, enquanto no orçamento tradicional os principais critérios classificatórios são as unidades administrativas e os elementos.

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Q3324

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3324 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito à receita pública, indique a opção falsa.

A

A Lei n. 4.320/64 classifi ca receita pública em orçamentária e extra-orçamentária, sendo que esta apresenta valores que não constam do orçamento.

B

A receita orçamentária divide-se em dois grupos: correntes e de capital.

C

As receitas correntes compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de alienação de bens, de transferências e outras.

D

A receita pública é definida como os recursos auferidos na gestão, que serão computados na apuração do resultado financeiro e econômico do exercício.

E

A receita extra-orçamentária não pertence ao Estado, possuindo caráter de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.

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Q3323

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3323 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação a déficit público e dívida pública, não se pode afirmar que

A

para avaliar o estímulo do governo à atividade econômica em termos de complementação da demanda privada, há interesse em se medir o tamanho do déficit público.

B

quando o déficit público é menor que zero, o governo está fazendo uma política fiscal contracionista.

C

se o déficit público for maior que zero, o governo estará contribuindo para aumentar a demanda.

D

caso o governo incorra em um déficit, o gasto que supera a receita deverá ser financiado de alguma forma.

E

quanto menor for o estoque da dívida pública, maior será o gasto com juros.

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Q3322

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3322 Administração Financeira e Orçamentária

Ao longo dos anos 90 o papel do Estado mudou de forma drástica, passando de um Estado-empresário, que procurava impulsionar o desenvolvimento econômico, definindo diretamente onde os fatores de produção deveriam ser alocados, para um Estado regulador e fiscal da economia. Identifique o requisito que não é necessário para que um sistema regulatório seja eficiente.

A

Uma política tarifária definida e estável.

B

A existência de marcos reguladores claramente defi nidos, que detalhem as relações entre os diversos atores de cada setor, seus direitos e obrigações.

C

Um mecanismo ágil e eficiente para a solução de divergências e conflitos entre o poder concedente e a concessionária.

D

Um grande grau de garantia contra os riscos econômicos e políticos.

E

A criação de um órgão regulador do setor, dotado de especialidade, imparcialidade e autonomia nas decisões.

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Q3319

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3319 Administração Financeira e Orçamentária

A trajetória da dívida pública no Brasil entre 1981 a 1999 pode ser dividida em períodos. Busque a opção falsa com relação à Dívida Pública brasileira entre 1981 e 1999.

A

O período de 1981 a 1984 caracterizou-se pela elevação da relação dívida/PIB, em um contexto de forte déficit fiscal e estagnação econômica.

B

A evolução da dívida sofreu uma infl exão em meados dos anos 80, devido à combinação de três elementos: crescimento de certa importância do PIB que teve uma variação real acumulada em cinco anos em 24% de 19851989, o aumento da receita de senhoriagem e uma importante sub-indexação da dívida.

C

A queda de importância relativa da dívida pública manteve-se durante os primeiros anos da década de 90, em outro contexto fiscal, apesar do menor crescimento da economia.

D

Na primeira metade dos anos 90, além da queda relativa da dívida, sua composição foi alterada pela maior participação da dívida externa na dívida total.

E

Na análise da evolução da dívida pública no período1995-1999 podem ser agregados dois fatos relevantes: o reconhecimento de antigas dívidas, inicialmente não-registradas (passivos ocultos), que aumentou a dívida pública, e o efeito da sua redução, associado às privatizações.

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Q2641

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |

Q2641 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito das regras para a escrituração e consolidação das contas públicas estabelecidas pela Lei Complementar n. 101/2000 - LRF é correto afirmar, exceto que

A

as disponibilidades de caixa devem ser escrituradas de tal forma que os recursos vinculados a fundo, órgão ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

B

o fl uxo fi nanceiro deverá ser registrado pelo regime de competência.

C

as demonstrações contábeis do setor público alcançam inclusive as empresas dependentes.

D

a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

E

nas demonstrações conjuntas as operações intragovernamentais devem ser excluídas.

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Q2640

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |

Q2640 Administração Financeira e Orçamentária

O Sistema de Administração Financeira Federal de que trata o Decreto n. 3.590/2000 compreende as seguintes atividades, exceto:

A

administração de direitos e haveres.

B

controle e acompanhamento dos gastos do ente público.

C

garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional.

D

programação financeira da União.

E

orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.

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Q2637

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |

Q2637 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo o que dispõe o art. 85 da Lei n. 4.320/64, os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem, exceto,

A

o conhecimento da composição do patrimônio.

B

acompanhar a execução orçamentária.

C

análise e interpretação dos resultados econômicos.

D

determinar os custos dos serviços industriais.

E

evidenciar a arrecadação tributária líquida.

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Q2636

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 | ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2636 Administração Financeira e Orçamentária

Uma instituição pública realizou os seguintes gastos durante determinado exercício: aquisição de veículos no montante de 75 mil, construção de calçadas em via pública no montante de 180 mil, pagamento de despesa com pessoal no montante de 200 mil e aquisição de terreno para construção de edifício sede no montante de 50 mil. Assinale a opção que indica o montante do acréscimo ocorrido no patrimônio da entidade no exercício.

A

50 mil

B

75 mil

C

305 mil

D

125 mil

E

505 mil

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Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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