Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 24.043 questões
Q152841
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento
público, julgue os itens subseqüentes.
público, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição Federal de 1988, ao tratar das emendas de despesa aos projetos do orçamento anual ou suas modificações, condicionou a sua aprovação à indicação dos recursos que as viabilizem e que dependerão da anulação de algumas outras dotações.
Q152840
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento
público, julgue os itens subseqüentes.
público, julgue os itens subseqüentes.
O incrementalismo orçamentário desvirtua ou compromete a desejável integração entre o planejamento e o orçamento. De acordo com essa sistemática, a “base” formada pelos programas já introduzidos no orçamento tende a perpetuar- se, com pequenos incrementos, compreendendo a maior parte dos recursos. Alguns autores denominam essa tendência de resistência à mudança, à revisão dos objetivos, diretrizes e metas, como inércia ou inercialidade.
Q152838
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento
público, julgue os itens subseqüentes.
público, julgue os itens subseqüentes.
Uma unidade orçamentária pode descentralizar créditos referentes a ações sob sua responsabilidade, sem prévia autorização legislativa, mas essa transferência não pode modificar a categoria de programação em que os respectivos recursos deverão ser aplicados.
Q152837
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento
público, julgue os itens subseqüentes.
público, julgue os itens subseqüentes.
Suponha-se que o orçamento para 2009 não leve em conta as advertências de vários especialistas e contenha uma estimativa de crescimento do PIB da ordem de 5%. Nesse caso, a justificativa de que o orçamento é meramente autorizativo possibilitará suplementações de crédito ao longo do exercício, aumentando a flexibilidade na execução do orçamento.
Q152836
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento
público, julgue os itens subseqüentes.
público, julgue os itens subseqüentes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao determinar a inclusão, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive das entidades em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto, que recebam recursos do Tesouro Nacional, está coerente com o princípio da pluralidade.
Q152835
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional pretende viabilizar a apresentação de emendas populares, além das individuais e coletivas, como medida para tornar participativo o orçamento federal. Essa participação se daria na forma de alocação de recursos para despesas de custeio no âmbito local.
Q152834
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
Algumas das críticas relacionadas às experiências com o orçamento participativo dizem respeito às restrições aos poderes do Legislativo, à falta de cumprimento das decisões adotadas e às distorções na legitimidade dos instrumentos e processos referentes às assembléias populares.
Q152833
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
A adoção de normas e padrões simplificados para prestação e consolidação de contas para os pequenos municípios, prevista na LRF, sem prejuízo do acompanhamento e avaliação da atuação das respectivas administrações públicas, constitui atribuição específica do recém- implementado CGF.
Q152832
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
Como forma de redução das despesas públicas dos municípios com menos de 50 mil habitantes, estão os mesmos desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçamentária.
Q152830
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
O Conselho de Gestão Fiscal (CGF), nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao institucionalizar a participação da sociedade civil na avaliação da gestão fiscal, constitui espaço de interseção entre o aparelho administrativo estatal e o público não-estatal, como um instrumento de controle social do Estado.
Q152780
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e despesas
públicas.
públicas.
Embora a previsão do conjunto de receitas públicas seja um passo essencial para a elaboração da proposta de LOA, o trabalho de previsão individual de cada um dos ingressos não é considerado um dos estágios da receita.
Q152779
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens
de 111 a 113.
de 111 a 113.
Se um ente da Federação tiver competência constitucional para instituir e arrecadar determinado tributo e, por qualquer motivo, deixar de fazê-lo, a omissão poderá ser punida com o bloqueio das transferências voluntárias dos demais entes.
Q152778
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens
de 111 a 113.
de 111 a 113.
As receitas patrimoniais e o produto da venda de títulos da dívida pública, por constituírem receitas de capital, não integram o conceito de receita corrente líquida.
Q152777
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens
de 111 a 113.
de 111 a 113.
No estado em que haja tribunal de contas dos municípios, o limite de despesas de pessoal referente a esse tribunal deve integrar o limite correspondente ao Poder Legislativo estadual.
Q152776
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
planejamento previstos na Constituição Federal.
As despesas referentes a benefícios e assistência aos servidores do BACEN devem ser incluídas na LOA.
Q152775
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
planejamento previstos na Constituição Federal.
Os municípios com população abaixo de 50.000 habitantes estão dispensados de incluir em suas respectivas LDOs o anexo de riscos fiscais, mas continuam obrigados a apresentar o anexo de metas fiscais.
Q152774
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
planejamento previstos na Constituição Federal.
O reconhecimento de passivos contingentes somente pode ser feito depois de regularmente previstos na LDO.
Q152773
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
planejamento previstos na Constituição Federal.
De acordo com a legislação atual, os programas listados no PPA devem conter, entre outras informações, as ações não integrantes do orçamento geral necessárias à consecução do seu objetivo.
Q152772
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
planejamento previstos na Constituição Federal.
Se o PPA não for aprovado no prazo previsto pela legislação pertinente, os investimentos novos com prazo de execução superior a um ano não poderão ser iniciados enquanto essa aprovação não ocorrer, mesmo que tenham sido regularmente incluídos na lei orçamentária anual.
Q152771
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.
Sabendo que, de acordo com a forma como o orçamento é elaborado e aprovado, há três tipos de orçamento — o legislativo, elaborado e aprovado apenas pelo Poder Legislativo; o executivo, em que a exclusividade da elaboração e aprovação é do Poder Executivo; e o misto, em que os dois poderes participam do processo orçamentário —, é correto afirmar que o Brasil já experimentou os três tipos de orçamento.
Conheça nossos planos