Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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I. Os pagamentos da administração pública são realizados independentemente da ordem cronológica, desde que exista disponibilidade financeira.
II. As fontes de recurso identificam a origem do dinheiro público, vinculando determinadas receitas a despesas específicas, como saúde e educação.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que
Com base nesse dispositivo, considere as informações a seguir referidas a uma cidade hipotética.
I. Em 2024, foi efetuado o empenho de R$ 200 milhões para obras não finalizadas.
II. Apenas R$ 50 milhões do total empenhado foram liquidados em 2024.
III. Há R$ 70 milhões em compromissos reconhecidos, após o encerramento do exercício de 2024.
Com base no exposto, é correto afirmar que a referida cidade possui:
São requisitos para possibilidade de aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual, exceto:
Com base nesse enunciado, marque a opção que relaciona corretamente o princípio orçamentário à regra fiscal sugerida.
I. O orçamento tradicional privilegia um programa de trabalho e um conjunto de objetivos a alcançar, já seu processo orçamentário é associado às atividades de planejamento e programação.
II. O orçamento-programa destaca as metas, os objetivos e as intenções do governo, consolidando um grupo de programas que o governo se propõe a realizar durante um período.
III. O orçamento base zero representa um método alternativo ao modelo incremental do orçamento. Nesse modelo, exige-se a justificativa dos gastos orçamentários, e não apenas as variações em relação ao orçamento do ano anterior.
IV. O objetivo do orçamento participativo é concretizar de forma mais direta e cotidiana o contato entre os cidadãos e a Administração Pública, tornando o cidadão um protagonista da gestão pública.
Está correto o que se afirma em:
Com base nessas informações, é correto afirmar que:
Desse modo, é correto afirmar que:
Com base na Constituição Federal de 1988 e nos fundamentos da Lei Orçamentária Anual (LOA), o tipo de orçamento descrito no enunciado corresponde ao orçamento
Despesa Empenhada no Exercício R$ 1.000.000,00 Despesa Liquidada no Exercício R$ 700.000,00 Despesa Paga no Exercício R$ 600.000,00
Com base nos dados acima, o valor total dos restos a pagar processados é:
I. Antônio, secretário de mobilidade urbana, propôs a criação de um novo programa para implantação de ciclovias, cuja despesa não possui dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária vigente.
II. Bruno, coordenador da defesa civil, requisitou, com urgência, verbas para aquisição de mantas, cestas básicas e combustível, diante das fortes chuvas que atingiram o município e geraram situação formal de calamidade pública, configurando despesas urgentes e imprevistas.
III. Carlos, gestor da Secretaria Municipal de Cultura, solicitou recursos adicionais para reforçar a dotação orçamentária já existente destinada à realização de eventos culturais no segundo semestre.
À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que indica corretamente a classificação dos créditos adicionais a serem utilizados nas situações descritas.