Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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Q2388215 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativas
Q2388213 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo dispõe a lei complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como 
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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |
Q2387848 Administração Financeira e Orçamentária
Um economista, responsável pela gestão do orçamento do estado B, utiliza como parâmetro para sua atividade as normas federais que cuidam da boa gestão financeira e que recomendam a previsão de receitas como base para a construção do planejamento estatal.
Nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se for comprovado erro ou omissão de ordem
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Q2387778 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado Estado-membro da Federação brasileira, em dado período financeiro, extrapolou o limite de endividamento público previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar dessa irregularidade, o governador reivindicava, junto à União, o recebimento de transferências voluntárias para custear programas de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.

À luz da legislação vigente, em relação à legalidade do pleito realizado pelo governador:
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Q2387777 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado da Paraíba, em determinado exercício, incluiu os inativos e pensionistas do Tribunal de Contas Estadual no cômputo do limite com as despesas de pessoal do referido órgão de controle externo. Ao se insurgir quanto ao ocorrido, a associação representativa dos Tribunais de Contas de âmbito nacional questiona a constitucionalidade da aludida lei orçamentária, através da proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal.

No que se refere ao caso hipotético, a ADI deve ser julgada:
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Q2387758 Administração Financeira e Orçamentária
Na estrutura das classificações orçamentárias, a dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária de acordo com categorias preestabelecidas.

Ao analisar a adoção da estrutura de classificação dos componentes da programação financeira, deve-se considerar que a categoria modalidade de aplicação:
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Q2387749 Administração Financeira e Orçamentária
Um ente federado recebeu um pedido amparado pela Lei de Acesso à Informação no qual foi solicitada a disponibilização de informação pormenorizada acerca do que se pretende alcançar com a implementação de políticas públicas na área de gestão ambiental e sustentabilidade ao longo do exercício financeiro corrente.

O pedido pode ser atendido com o fornecimento de informações: 
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Q2387748 Administração Financeira e Orçamentária
O trecho a seguir foi extraído da LOA 2023 de um Estado da Federação:
“Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social somam R$ 17.142.931.453,00 (dezessete bilhões, cento e quarenta e dois milhões, novecentos e trinta e um mil e quatrocentos e cinquenta e três reais).”
O trecho em destaque indica que: 
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Q2387745 Administração Financeira e Orçamentária
Ao avaliar se uma entidade pública atende aos requisitos de transparência quanto à divulgação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, um dado NÃO exigido expressamente quanto à despesa refere-se a:
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Q2387611 Administração Financeira e Orçamentária
Leia o caso a seguir.
O ato orçamentário de uma entidade pública apresenta, ao final do ano de 2022, os seguintes saldos:

• Orçamento aprovado LOA (valores totais): R$ 2.600;
• Arrecadada a Receita orçamentária de R$ 2.300;
• Legalmente empenhada despesa de R$ 2.500;
• Liquidação despesa de R$ 1.800;
• Paga a despesa de R$ 1.400.

Considerando os atos incorridos, o exercício de 2023 será reconhecido como 
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Q2387605 Administração Financeira e Orçamentária
Na parte dos procedimentos contábeis orçamentários, o que é considerado um princípio orçamentário 
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Q2386781 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a assertiva que representa o tipo de empenho que é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez. 
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Q2386772 Administração Financeira e Orçamentária
são integrantes do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, exceto: 
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Q2386771 Administração Financeira e Orçamentária
São finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, exceto:
Alternativas
Q2385028 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item subsequente. 


A Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, exige que a administração pública mantenha um sistema de custos para avaliação e acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Alternativas
Q2382947 Administração Financeira e Orçamentária
O modelo orçamentário definido pela Constituição de 1988 é composto por três instrumentos interdependentes: o Plano Plurianual — PPA —, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — e a Lei Orçamentária Anual — LOA —.
No processo orçamentário brasileiro, a(o)
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Q2382557 Administração Financeira e Orçamentária
Quando o governo gasta para prover bens e serviços à população, tais como saúde, educação, construção de rodovias, realiza-se uma despesa
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Q2382556 Administração Financeira e Orçamentária
As receitas arrecadadas dentro do exercício financeiro, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado são classificadas como receita
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Q2382555 Administração Financeira e Orçamentária

Leia o texto a seguir.



Orçamento que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilitando:


• a integração do planejamento com o orçamento;

• a quantificação de objetivos e a fixação de metas;

• as relações insumo-produto;

• as alternativas programáticas;

• o acompanhamento físico-financeiro;

• a avaliação de resultados;

• a gerência por objetivos.


SOUZA, Bruno Cesar Grossi de. Orçamento público: conceitos básicos. Editora Escola Nacional de Administração Pública (Enap), 2004-2013.



Tais características são do tipo de orçamento

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Q2382116 Administração Financeira e Orçamentária
A lei complementar 101 / 2.000, também chamada de Lei da Responsabilidade Fiscal tem o objetivo de controlar os gastos públicos. A esse respeito, analise as informações a seguir e classifique-as em (V) verdadeiras ou (F) falsas:

( ) A citada lei dispõe sobe o equilíbrio entre receitas e despesas pública;

( ) A lei fixa limites para despesas com pessoal. Esses limites correspondem a determinados percentuais da receita pública, que são diferentes para a União, Estados e Municípios;

( ) Segundo essa lei, os governantes não podem criar despesas continuadas por mais de dois anos, se não indicarem suas fontes de receita, ou diminuírem algumas despesas já existentes;

( ) A lei proíbe os governantes a contraírem despesas no ano de eleição, que não possam ser pagas dentro do mesmo ano. As despesas só poderão ser transferidas para o ano seguinte se houver disponibilidade de caixa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
5461: C
5462: C
5463: B
5464: D
5465: E
5466: E
5467: C
5468: E
5469: A
5470: B
5471: B
5472: A
5473: B
5474: D
5475: C
5476: D
5477: D
5478: B
5479: C
5480: A