As receitas arrecadadas dentro do exercício financeiro, ou ...
GAB B
Receitas derivadas: são aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (receita tributária - impostos, taxas e contribuições de melhoria). São obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, ou seja, o Estado é investido de autoridade para determinar que os cidadãos e empresas destinem parte de sua renda para o financiamento das atividades governamentais. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são arrecadadas de forma impositiva. São obtidas junto aos contribuintes sem nenhuma contraprestação específica, como no caso de impostos, ou com alguma contraprestação, mas de caráter obrigatório, independentemente do uso do serviço, como no caso das taxas.
Receitas originárias: são aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações, concessões, etc. São originadas da cobrança de serviços prestados pelo Estado, decorrentes da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. São receitas como as da iniciativa privada, que têm uma origem real num bem ou serviço vendido, faturados sob a forma de preços públicos ou tarifas, sem nenhuma imposição - paga quem deseja o serviço ou o bem.
Receitas correntes: são arrecadadas dentro do exercício, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Essas receitas constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas. Os tributos arrecadados pelo governo federal, tais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Renda (IR), são alguns exemplos dessas receitas.
Receitas de capital: aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida. Por exemplo, quando o governo obtém recursos por meio de uma operação de crédito (empréstimo) junto a um organismo internacional, terá a sua disposição os referidos recursos em caixa, porém, terá também a obrigação de pagamento da dívida constituída com o empréstimo.
Receitas arrecadadas no exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. São exemplos de receitas correntes: a receita tributária, a receita de contribuições, a receita patrimonial, a receita agropecuária, a receita industrial, a receita de serviços e outras.
Congresso Nacional
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Gabarito"B".
A alternativa correta é a letra “B) corrente”. Vamos analisar cada uma das alternativas:
A) de capital: Receitas de capital referem-se a transações que alteram o patrimônio líquido do Estado, como empréstimos, venda de ativos, entre outros. Essas receitas não estão relacionadas ao exercício financeiro específico.
B) corrente: As receitas correntes são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, ou seja, durante o ano fiscal (de 1º de janeiro a 31 de dezembro). Elas contribuem para o aumento das disponibilidades financeiras do Estado. É a alternativa correta.
C) originária: Receitas originárias são aquelas provenientes da própria atividade do Estado, como taxas, multas e aluguéis. No entanto, essa classificação não está diretamente relacionada ao exercício financeiro específico.
D) derivada: Receitas derivadas são aquelas originadas de transferências e repasses, como impostos compartilhados entre os entes federativos. Também não estão vinculadas ao exercício financeiro específico.
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SEGUNDO O MCASP AS DUAS FAZERM PARTE DE UM EXERCICIO FINANCEIRO E AUMENTAM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.
As receitas correntes são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, ou seja, durante o ano fiscal (de 1º de janeiro a 31 de dezembro). Elas contribuem para o aumento das disponibilidades financeiras do Estado. É a alternativa correta.
de capital: Receitas de capital referem-se a transações que alteram o patrimônio líquido do Estado, como empréstimos, venda de ativos, entre outros. Essas receitas não estão relacionadas ao exercício financeiro específico.