os valores recebidos em decorrência da locação de bens públicos.

os valores provenientes de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

os Restos a Pagar inscritos no exercício financeiro.

os valores recebidos pela imposição de multas administrativas.

os valores recebidos através de transferências voluntárias de outros entes da Federação.

F – V – V.

F – F – V.

V – F – F.

V – V – F.

F – F – F.

F – F – V.

V – F – V.

V – F – F.

F – V – V.

V – V – F.

será inicialmente classificada no Ativo Não - Circulante, e deve ser escriturada como receita orçamentária no exercício em que ocorrer o fato gerador.

será inicialmente classificada no Ativo Não - Circulante, e deve ser escriturada como receita orçamentária no exercício em que for inscrita.

será inicialmente classificada no Ativo Circulante, e deve ser escriturada como receita orçamentária no exercício em que for inscrita.

será inicialmente classificada no Ativo Circulante, e deve ser escriturada como receita orçamentária no exercício em que ocorrer sua arrecadação.

será inicialmente classificada no Ativo Não - Circulante, e deve ser escriturada como receita orçamentária no exercício em que ocorrer sua arrecadação.

Originários e Vinculados.

Ordinários e Decorrentes.

Livres ou Garantidos.

Livres ou Vinculados.

Efetivos ou Não-Efetivos.

ao procedimento licitatório.

à fixação.

ao contrato.

ao empenho.

à liquidação.

de capital não efetiva, que é custeada com receitas correntes efetivas e derivadas.

de capital efetiva, que é custeada com receitas correntes efetivas e derivadas.

de capital efetiva, que é custeada com receitas de capital efetivas e originárias.

de capital não efetiva, que é custeada com receitas correntes efetivas e originárias.

corrente não efetiva, que é custeada com receitas de capital efetivas e derivadas.

O ciclo orçamentário se inicia na etapa de elaboração, que inclui a elaboração das propostas parciais dos órgãos que deverão ser encaminhadas ao Poder Executivo, sua consolidação e seu encaminhamento ao Poder Legislativo, por meio do projeto de lei orçamentária anual, e sua tramitação no âmbito do processo legislativo, até sua transformação em lei.

As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem deverão indicar os recursos necessários, admitindo-se como fonte a anulação de despesas relativas ao serviço da dívida.

O orçamento base-zero tem como característica a continuidade das despesas, de modo que o orçamento a ser elaborado parte de determinada base orçamentária, com um acréscimo decorrente da inflação.

O princípio da exclusividade, introduzido no ordenamento jurídico pátrio com o objetivo de proibir matérias estranhas à previsão de receitas e à fixação de despesas, é relativizado pela Constituição Federal de 1988 no que diz respeito à autorização para a abertura de créditos suplementares e para operações de crédito.

Conforme seu conceito clássico, o orçamento consiste na previsão de receitas e na fixação de despesas para determinado período, de modo que representa a programação da vida financeira e econômica do Estado, sendo um instrumento de planejamento governamental.

Caso a despesa não tenha sido inscrita em restos a pagar em 20X1 e a empresa entregue os materiais em 20X2, o pagamento do contrato poderá ser realizado por meio da inscrição posterior da despesa definida no orçamento de 20X1 em restos a pagar processados.

A despesa deve ter sido inscrita em restos a pagar processados ao final de 20X1, uma vez que ocorreu o empenho dessa despesa.

Caso a despesa não tenha sido inscrita em restos a pagar em 20X1 e a empresa entregue os materiais em 20X2, o pagamento do contrato poderá ser realizado por meio de despesas de exercícios anteriores consignadas no orçamento de 20X1.

A despesa deve ter sido inscrita em restos a pagar processados ao final de 20X1, uma vez que ocorreu a liquidação dessa despesa.

Caso a despesa não tenha sido inscrita em restos a pagar em 20X1 e a empresa entregue os materiais em 20X2, o pagamento do contrato poderá ser realizado por meio de despesas de exercícios anteriores consignadas no orçamento de 20X2.

O princípio da exclusividade, que permite incluir múltiplos orçamentos para diferentes finalidades.

O princípio da unidade estabelece que o orçamento deve ser uno, compreendendo todas as receitas e despesas do ente público, para proporcionar uma visão integrada e consolidada das finanças públicas.

O princípio da flexibilidade, que permite ajustes orçamentários frequentes sem restrições.

O princípio da temporalidade, que elimina a necessidade de um período específico para o orçamento.

O princípio da discricionariedade, que autoriza a alocação de recursos sem previsão orçamentária.

o Município ultrapassou o limite de alerta e o limite prudencial de Despesas com Pessoal estipulado pela LRF. No entanto, ainda está abaixo do teto definido pela Lei.

O Município ultrapassou o teto máximo de Despesas com Pessoal no exercício de 2023.

O Município ainda está abaixo do limite de alerta definido pela LRF.

O Município está acima do limite de alerta, mas ainda abaixo do limite prudencial estipulado pela LRF.

O Município ultrapassou o limite prudencial definido pela LRF e deve, nos próximos dois bimestres, exonerar pelo menos 20% dos servidores não estáveis.

I e III, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

quadrimestral.

bimestral.

trimestral.

anual.

semestral.

Demonstrativo de apuração da receita corrente líquida.

Demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias.

Demonstrativo do montante de disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.

Demonstrativo dos resultados nominal e primário.

Demonstrativo da Execução das Despesas, por Função e Subfunção.

até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

até quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro.

até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro.

a concessão de reposição inflacionária aos servidores públicos efetivos.

a criação de cargos públicos nas áreas de saúde, segurança pública e assistência social.

a doação de terrenos de propriedade do Poder Público a instituições de caráter filantrópico.

a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita.

a majoração das alíquotas dos tributos extrafiscais.

alienação de bens móveis e imóveis / dos Investimentos

alienação de bens móveis e imóveis / das Inversões Financeiras

realização de operações de crédito / das despesas de capital

realização de operações de crédito / dos Investimentos

realização de operações de crédito / das Inversões Financeiras

da Unidade e da Igualdade.

da Universalidade e do Equilíbrio.

da Publicidade e da Equivalência.

da Totalidade e do Equilíbrio.

da Universalidade e da Igualdade.