O ciclo orçamentário corresponde ao período em que se proces...

Vamos abordar a questão sobre o ciclo orçamentário, que é o período em que as atividades relacionadas ao orçamento público são desenvolvidas, desde a sua concepção até a avaliação final. Para resolver essa questão, é fundamental compreender as etapas desse ciclo e as características de cada uma delas.

O gabarito correto é a alternativa E: "Cada fase do ciclo orçamentário tem finalidade e periodicidade própria, que devem ser respeitadas."

Vamos analisar o motivo pelo qual essa alternativa está correta:

E - Cada fase do ciclo orçamentário tem finalidade e periodicidade própria, que devem ser respeitadas.

O ciclo orçamentário é composto por diversas fases, como elaboração, aprovação, execução, e controle e avaliação. Cada uma dessas fases tem uma função específica e ocorre em momentos bem definidos, garantindo a organização e o controle do orçamento público.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - O ciclo orçamentário e seu exercício financeiro coincidem com o ano civil, ou seja, iniciam-se em primeiro de janeiro e encerram-se em 31 de dezembro.

Embora o exercício financeiro de fato coincida com o ano civil, o ciclo orçamentário é mais abrangente, iniciando-se antes do ano civil com a fase de elaboração e finalizando-se após a execução, com o controle e avaliação dos resultados.

B - A etapa de avaliação e o controle, por demandarem mais tempo e análise, não fazem parte do ciclo orçamentário.

Essa afirmação está errada porque a etapa de avaliação e controle é, sim, uma parte crucial do ciclo orçamentário. Ela é essencial para garantir que o orçamento foi executado conforme planejado e para propor melhorias para o futuro.

C - A elaboração do orçamento começa com a definição de objetivos, responsabilidades e a fixação da despesa correspondente para, então, realizar-se o levantamento da receita correspondente.

Na prática, a elaboração do orçamento envolve a compatibilização entre receitas e despesas. O levantamento das receitas ocorre de forma simultânea à definição das despesas, para garantir que o orçamento seja equilibrado.

D - O período de vigência do Plano Plurianual (PPA) se estende até o final do mandato presidencial vigente.

O PPA no Brasil tem vigência de quatro anos, começando a partir do segundo ano de um mandato presidencial e terminando no primeiro ano do mandato seguinte, não coincidindo com o final do mandato presidencial vigente.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor o tema do ciclo orçamentário e a resolver a questão com confiança. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Quanto ao ciclo orçamentário.

Trata-se de um processo contínuo, dinâmico e flexível que vai da elaboração da proposta orçamentária até o encerramento do orçamento; período de tempo necessário para que o orçamento esgote suas quatro ou oito fases.

Cabe destacar que não se pode confundir ciclo orçamentário com exercício financeiro, o ciclo possui um período bem mais abrangente, já o exercício financeiro, que coincide com o ano civil, tem início em 1° de janeiro e fim em 31 de dezembro de cada ano. Costumeiramente, o ciclo orçamentário possui quatro fases.

• 1° ELABORAÇÃO / PLANEJAMENTO: Atividades iniciais relacionadas à destinação dos recursos arrecadados, levando em contas o cenário fiscal.
• 2° APROVAÇÃO: Debate entre os parlamentares sobre a proposta apresentada.
• 3° EXECUÇÃO: Arrecadação das receitas e realização das despesas.
• 4° AVALIAÇÃO e CONTROLE: A avaliação faz a análise de eficiência e eficácia da ação governamental. Contribui para a elaboração de uma nova proposta, que reinicia um novo ciclo. Já o CONTROLE; é uma forma de assegurar que os recursos estão sendo corretamente. É exercido pelas casas legislativas com auxílio do tribunal de contas.

Porém, dadas as amarrações articuladas pelo texto constitucional, em especial no seu art. 166, § 3o, I e § 4o –, o ciclo orçamentário pode ser desdobrado em oito fases, quais sejam:

• formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
• apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
• proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
• apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
• elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
• apreciação, adequação e autorização legislativa;
• execução dos orçamentos aprovados;
• avaliação da execução e julgamento das contas.

Tais fases são insuscetíveis de aglutinação, dado que cada uma possui ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida.

GABARITO: E

Referência:

https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/876/1/Colet%C3%A2nea%20Planejamento%20e%20Or%C3%A7amento%20-%20O%20ciclo%20or%C3%A7ament%C3%A1rio.pdf

Gab. E

O ciclo orçamentário não se confunde com exercício financeiro. O exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia-se em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Já o período do ciclo orçamentaria é maior, visto que passa pelo processo de elaboração, discursão, execução, encerramento e controle.

Segundo Sanches, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases:

1. formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
2. apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
3. proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
4. apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
5. elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
6. apreciação, adequação e autorização legislativa;
7. execução dos orçamentos aprovados;
8. avaliação da execução e julgamento das contas.

Sanches diz que tais fases são insuscetíveis de aglutinação, dado que cada uma possui ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida.