De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se...

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Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Auditor Fiscal |

Q2614600 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia de receita a concessão de:

anistia, alteração de alíquota e outros benefícios que não correspondam a tratamento diferenciado.

subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral.

remissão e outros benefícios que não correspondam a tratamento diferenciado.

anistia, remissão, subsídio.

remissão, subsídio e concessão de isenção em caráter geral.

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