Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Analise as asserções a seguir:
I.Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
III.Dentro dos Princípios Orçamentários, destaca-se o princípio da universalidade, que estabelece a inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento, garantindo a integralidade e a compreensão global das finanças públicas.
III.O Princípio Orçamentário da Anualidade estabelece que o orçamento público tem uma vigência de um mês, sendo necessário sua renovação mensal, o que contribui para a atualização e adequação das políticas e metas governamentais às necessidades em constante evolução.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Determinado ente público pretende abrir crédito adicional de caráter emergencial e não previsto no orçamento anual, para executar medidas de recuperação de logradouros danificados em decorrência de enchentes. Segundo a Lei Federal n.º 4.320/1964, o crédito adicional a ser aberto é classificado como:
I. Impostos.
II. Contribuições de melhoria.
III. Contribuições sociais.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.
( ) Embora empenhada, a despesa não paga será considerada Restos a Pagar, constituindo-se uma operação apenas de caráter orçamentário, uma vez que, financeiramente, a despesa deve ser liquidada e executada e, consequentemente, compor o montante da despesa realizada, para efeito de encerramento de exercício.
( ) O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
“Tem como objetivo a sustentabilidade e a transparência das contas públicas, buscando o equilíbrio entre receitas e despesas, para que seja possível alocar os recursos da população da melhor forma.”
I.Com uma LOA bem elaborada, as despesas extras, não previstas em lei podem ser instituídas em conformidade com as necessidades do município.
II.Ao considerar a realidade local, a lei pode prever despesas condizentes com as receitas, priorizando as demandas sociais mais urgentes.
III.O bom planejamento da LOA facilita a sua execução, e, consequentemente, a prestação de contas das ações públicas municipais.
Após análise, marque a opção correta.
I – 05/01/2024 – Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a receber, relativo ao exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 12.000,00.
II – 10/01/2024 – Empenho para aquisição de material de expediente, no valor de R$ 10.000,00.
III – 15/01/2024 – Entrega, conferência e liquidação do material de expediente adquirido em 10/01/2024, no valor de R$ 10.000,00.
IV – 20/01/2024 – Pagamento do material de expediente adquirido em 10/01/2024, no valor de R$ 10.000,00.
V – 25/01/2024 – Utilização do material de expediente adquirido em 10/01/2024, tendo sido consumido, até esta data o valor de R$ 8.000,00.
VI – 30/01/2024 – Arrecadação, até esta data, do IPTU, relativo ao exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 4.000,00.
A receita e a despesa do mês de janeiro de 2024, de acordo com a abordagem orçamentária, deverão ser reconhecidas respectivamente, pelo valor de: