Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Questões Discursivas

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Q2489144 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à despesa obrigatória de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a _____ exercícios.
Alternativas
Q2488702 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/1964, Art. 2º, dispõe que “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade” (BRASIL, 1964). De acordo com o princípio da anualidade, a Lei Orçamentária deve ser elaborada e autorizada 
Alternativas
Q2488634 Administração Financeira e Orçamentária
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dentre outros: 
Alternativas
Q2488106 Administração Financeira e Orçamentária
Quais são os objetivos principais da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Alternativas
Q2487896 Administração Financeira e Orçamentária
O relatório da gestão fiscal do último semestre foi criticado por não apresentar claramente os limites e a utilização dos gastos com pessoal. Como o técnico em compras e licitações deve proceder para melhorar a transparência neste aspecto?
Alternativas
Q2487894 Administração Financeira e Orçamentária
O que é renúncia de receita no contexto do direito financeiro?
Alternativas
Q2487893 Administração Financeira e Orçamentária
Quais são as principais fases do ciclo da receita pública?
Alternativas
Q2487580 Administração Financeira e Orçamentária
Quais são os principais princípios orçamentários?
Alternativas
Q2487568 Administração Financeira e Orçamentária
Qual é o objetivo principal do Plano Plurianual (PPA)?
Alternativas
Q2487567 Administração Financeira e Orçamentária
O que são os princípios orçamentários?
Alternativas
Q2487565 Administração Financeira e Orçamentária
Qual é o objetivo principal da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000)?
Alternativas
Q2487213 Administração Financeira e Orçamentária
Os Princípios Constitucionais Orçamentários garantem diretrizes para a elaboração, execução e fiscalização do orçamento público no Brasil. Nesse sentido, qual princípio determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente de um ano?
Alternativas
Q2486841 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(__) O orçamento atribui recursos a diferentes áreas e programas indicando uma hierarquia absoluta de prioridades.
2.(__) O orçamento público tem uma vigência limitada a um ano fiscal. Ao final desse período, é necessária uma nova elaboração, considerando as mudanças nas condições econômicas e sociais.
3.(__) Cada lei orçamentária deve tratar exclusivamente das matérias orçamentárias, evitando inserção de dispositivos estranhos a essa finalidade.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2486816 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando o processo orçamentário e seus princípios, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a fase em que são estabelecidos os programas e projetos prioritários para o exercício financeiro seguinte, indicando a quantidade de recursos necessários para sua execução:
Alternativas
Q2486547 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:  
Alternativas
Q2486150 Administração Financeira e Orçamentária
Leia o fragmento a seguir, extraído da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza _____ da qual decorra _____ deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:

I. demonstração pelo proponente de que _____ foi considerada na estimativa de _____ da lei orçamentária, na forma do Art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

II. estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Alternativas
Q2486148 Administração Financeira e Orçamentária
O texto intitulado “Second-Generation Fiscal Rules: Balancing Simplicity, Flexibility, and Enforceability”, elaborado por diversos autores e publicado em abril de 2018 fornece uma definição clara e concisa de regras fiscais, explicando seu propósito e objetivos principais. Pode ser considerado um texto de referência introdutório sobre o tema das regras fiscais.

Assim, a partir dos conceitos de regras fiscais disseminados a partir dessa fonte de referência, responda: Relacione cada tipo de regra fiscal de segunda geração com suas respectivas características:

1. Cláusulas de escape mais detalhadas.
2. Regras que permitem a operação de estabilizadores automáticos.
3. Mecanismos de correção para garantir o retorno à conformidade.
4. Introdução de Fiscal Councils independentes.

( ) Se baseia em órgãos criados para monitorar e avaliar a conformidade das políticas fiscais com as regras estabelecidas, visando fortalecer a governança fiscal e reduzir a interferência política na implementação das políticas fiscais.

( ) Geralmente incluem a definição de medidas corretivas a serem adotadas, prazos para implementação e monitoramento rigoroso para garantir o cumprimento das ações corretivas.

( ) Buscam promover uma política fiscal contracíclica e suavizar os ciclos econômicos.

( ) Permitem desvios temporários dos limites estabelecidos em situações excepcionais, como crises econômicas ou desastres naturais, fornecendo orientações claras sobre as condições em que podem ser acionadas e os procedimentos para retornar à conformidade.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q2485976 Administração Financeira e Orçamentária
Em uma entidade do setor público, podem ser classificadas como “Outras Despesas Correntes” as despesas orçamentárias com 
Alternativas
Q2485975 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à transparência da gestão fiscal, analise os itens a seguir.

I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
II. Adoção de sistema isolado e individualizado de administração financeira e controle, em atendimento ao padrão de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
III. Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a transparência será assegurada mediante o que se apresenta em
Alternativas
Q2485974 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento anual de uma entidade do setor público foi alterado por meio dos seguintes créditos adicionais:

• Destinado à aquisição de uniforme escolar, que não havia sido prevista no orçamento por falha de planejamento: R$20.000.
• Destinado a reforço de dotação orçamentária: R$50.000.
• Destinado a despesa de calamidade pública decorrente de desastre natural: R$80.000.
• Destinado a despesa de calamidade pública decretado por conta de pandemia: R$100.000.

Assinale a opção que indica o total dos créditos adicionais extraordinários.
Alternativas
Respostas
5681: B
5682: C
5683: A
5684: B
5685: B
5686: A
5687: B
5688: C
5689: B
5690: C
5691: B
5692: C
5693: B
5694: A
5695: A
5696: A
5697: E
5698: B
5699: C
5700: D