Os princípios orçamentários são diretrizes que norteiam os ...

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Q2522455
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento , Princípios Orçamentários ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Agente Administrativo |
Q2522455 Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários são diretrizes que norteiam os processos e as práticas orçamentárias. O princípio segundo o qual a “Lei Orçamentária Anual (LOA) deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público” é o
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O critério decisivo é a presença da ideia de abrangência integral das receitas e despesas orçamentárias na LOA: ao afirmar que a “LOA deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público”, o enunciado identifica o princípio da universalidade e conduz à alternativa C.

Tema central: Princípio da universalidade
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque o enunciado descreve a exigência de inclusão de todas as receitas e despesas na LOA, o que corresponde à universalidade. A palavra “todas” pode sugerir totalidade, mas o sentido técnico cobrado é universalidade.
B
Errada
Está incorreta porque equilíbrio se refere à compatibilidade entre receitas e despesas, e não à inclusão de todas elas no orçamento. O enunciado não trata de balanceamento; trata de abrangência da LOA.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a descrição apresentada coincide com o princípio da universalidade, segundo o qual a LOA deve conter todas as receitas e despesas orçamentárias do setor público abrangido pelo orçamento. O núcleo da resposta está na inclusão global de receitas e despesas na LOA.
D
Errada
Está incorreta porque uniformidade se relaciona à padronização, forma ou consistência na apresentação orçamentária. O enunciado trata de abrangência material da LOA, não de forma ou padronização.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre universalidade e totalidade por causa da expressão “todas as receitas e despesas”, além da associação indevida entre receitas e despesas e o princípio do equilíbrio.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado disser que a LOA deve conter todas as receitas e todas as despesas, o princípio é o da universalidade.
  • Não confunda menção simultânea a receitas e despesas com equilíbrio; equilíbrio exige compatibilidade entre elas.
  • Quando a alternativa tratar de forma, padronização ou consistência de apresentação, o tema é diferente da abrangência material da LOA.

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Comentários

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Princípio da totalidade 

  • Permite que vários orçamentos autônomos sejam vistos de forma consolidada
  • Proporciona uma visão completa das finanças públicas

Princípio da universalidade

  • Determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado 
  • É um instrumento de controle da atuação estatal 
  • Possibilita que o Poder Legislativo conheça todas as receitas e despesas a serem realizadas pela Administração Pública 

CHARLIE

De acordo com o princípio da universalidade, todas as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária.

Unidade ou Totalidade Unidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro. Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação

Equilíbrio Visa a assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas.

Universalidade ou Globalização O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

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