Questões de Concurso
Sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária
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Caso seja necessário fazer-se um destaque da programação orçamentária de determinado órgão, deverão ser autorizadas a modificação e a classificação programática da despesa conforme a necessidade.
As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição de dotações orçamentárias.
No Brasil, o marco legal considerado como referência para a adoção do modelo orçamentário-padrão, para as três esferas de governo, foi a Lei n.º 4.320/1964, inclusive no que diz respeito a um plano de contas para toda a administração pública.
Se o Ministério do Planejamento decidir transferir ao Ministério da Fazenda a execução de determinada ação relacionada com servidores públicos federais lotados no exterior, deverá realizar um destaque antes de a despesa ser feita.
Compete ao órgão setorial de planejamento e orçamento estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa das unidades orçamentárias sob sua jurisdição.
I. o produto de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
II. superávit orçamentário apurado no exercício.
III. os provenientes de excesso de arrecadação.
IV. a reserva legal.
V. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Está correto o que se afirma APENAS em
Caso determinado produto alimentício, com características de uma commodity, esteja com preços elevados e o governo adquira parte dos estoques para revendê-los internamente a preços subsidiados, a diferença entre os preços de compra e revenda constituirá subvenção econômica e requererá autorização em lei especial.
Fatos modificativos aumentativos devem ser reconhecidos pelos seus efeitos patrimoniais, ainda que não resultem da execução orçamentária. A ocorrência do fato gerador é o critério a ser observado, como, por exemplo, no lançamento de um tributo incidente sobre a propriedade.
Considerando que a execução orçamentária pode ser processada mediante a descentralização, julgue o item subsequente, relativo à forma de descentralização financeira e de créditos orçamentários.
Nos casos em que a descentralização dos recursos financeiros aconteça entre órgãos de mesma estrutura administrativa ― por exemplo, ambos no âmbito do Ministério da Educação ―, essa movimentação interna configura um repasse de recursos.
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
Se determinada fundação pública mantiver seus recursos
decorrentes de arrecadação de receitas próprias na conta única
do Tesouro Nacional, ela poderá aplicar tais disponibilidades
financeiras em aplicações a prazo fixo.
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo..
Ainda que os fundos setoriais tenham sido concebidos para
financiar o investimento em inovação promovido por
empresas nacionais, verifica-se atualmente uma
desestruturação das cadeias produtivas internas, em especial
daquelas constituídas por micro e pequenas empresas.
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.
O Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais foi criado,
em 2004, com a função precípua de promover a integração
das ações dos fundos setoriais.
Em relação à história da ciência e tecnologia no Brasil, especialmente no que se refere às estratégias adotadas e ao sistema nacional de inovação, julgue o item seguinte.
A ausência de um comitê geral, de caráter estratégico,
destinado a definir prioridades e planejar os recursos, de
forma a evitar sua fragmentação nos diversos comitês
gestores, foi utilizada como argumento, entre outros, para se
criticarem os fundos nacionais de desenvolvimento científico
e tecnológico, à época da sua criação.
Um serviço de manutenção de imóveis foi prestado a um ente da Federação no mês de outubro de 2014. Em 31/12/2014, apesar de já ter passado pelas fases de empenho e liquidação, o valor do serviço ainda não havia sido pago ao prestador do serviço.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Os passivos decorrentes da despesa do ente da Federação
compõem sua dívida flutuante, cuja prescrição ocorrerá em
cinco anos.
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