Questões de Concurso
Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
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Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio do orçamento bruto constitui um pressuposto básico do princípio da universalidade.
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
Novas categorias de programação da lei orçamentária podem
ser utilizadas sem se desrespeitar o princípio da
uniformidade.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
Pelo princípio do equilíbrio, o ente que apresenta déficit
orçamentário em exercício financeiro está impedido de
contratar quaisquer operações de crédito no exercício
subsequente, até que consiga equilibrar a diferença entre
despesas e receitas.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
Operação de transferência de recursos entre entes federativos
não fere o princípio do orçamento bruto. Nesse caso, os
recursos deverão ser incluídos como despesa no orçamento
do ente que transfere e, como receita, no orçamento daquele
que os receber.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
Apesar do princípio da unidade, orçamentos públicos
paralelos podem ser adotados pelos entes federativos em
decorrência de excepcionalidades, como, por exemplo, no
caso de calamidades que demandam urgência na aplicação
de recursos públicos.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
Quando o Poder Legislativo local não consegue apreciar,
discutir, votar e aprovar a lei orçamentária no prazo
determinado — dezembro de todo ano —, o ente federativo
inicia o exercício financeiro seguinte em descumprimento ao
princípio da anualidade.
A assertiva diz respeito ao princípio
O prefeito de uma cidade, ciente da sua importância como gestor, procura não gastar com as despesas da cidade acima do que é arrecadado com tributos.
Qual Princípio Orçamentário ele está perseguindo?
O planejamento orçamentário no âmbito da Administração Pública se configura pela previsão de receitas e fixação de despesas necessárias para a prestação de serviços públicos. Porém há restrições legais para a elaboração e a execução do orçamento.
Uma dessas restrições refere-se à vedação para realização de operações de crédito que excedam o montante da despesa de capital, que está relacionada ao princípio orçamentário do(a):
Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Nesse sentido, assinale a opção que indica o princípio orçamentário, segundo o qual a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
“...Verifica-se que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas”; “...Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão”; “...Todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária”.
Esses conceitos, na mesma ordem, referem-se aos seguintes princípios orçamentários:
Numere a Coluna II de acordo com a Coluna I, associando os princípios orçamentários às suas definições.
Coluna I
1. Publicidade
2. Universalidade
3. Anualidade
4. Exclusividade
Coluna II
( ) A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, Órgãos, Entidades, fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual se refletem.
( ) Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
( ) A Lei Orçamentária Anual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Logo, a ordem CORRETA, lida de cima para baixo, é
a seguinte:
No Brasil, para que o controle orçamentário se
tornasse mais eficaz, ao longo dos anos, tornou-se
necessário estabelecer alguns princípios que
orientassem a elaboração e a execução do
orçamento. Assim, foram estabelecidos os
chamados "Princípios Orçamentários". São
princípios orçamentários, assinale a alternativa
correta:
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