Questões de Concurso
Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O procedimento adotado contraria o princípio da
universalidade orçamentária.
Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.
O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão
orçamentária.
Julgue o item a seguir, a respeito de princípios orçamentários.
Princípios orçamentários são regras constitucionais que
norteiam a elaboração da proposta orçamentária.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
É vedado à norma legal alterar a destinação de determinado
recurso público para uma finalidade específica.
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
Apesar das restrições determinadas pelo princípio
orçamentário da exclusividade, o texto da lei orçamentária
anual pode conter autorizações para a contratação de operações
de crédito.
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
Em obediência ao princípio orçamentário da programação,
devem-se identificar nas despesas com pessoal e nos encargos
sociais da União os objetivos e as metas a serem atingidos com
os referidos gastos.
Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.
O princípio da exclusividade, contido na Seção “Dos
Orçamentos”, na Constituição Federal, visa impedir que
o caráter específico da matéria e seu calendário
determinado sejam comprometidos com questões de
natureza diversa e rito indeterminado.
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a sequência que ilustra o preenchimento CORRETO dos parênteses, de cima para baixo:
1. Princípio da Unidade
2. Princípio da Programação
3. Princípio da Anualidade
4. Princípio da Exclusividade
5. Princípio do Equilíbrio
( ) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem se motivar em uma singular política orçamentária estruturada uniformemente e que ajuste a um método único.
( ) Deverão ser incluídos no orçamento, unicamente, assuntos que lhe sejam relacionados, deve-se evitar que se incluam-na lei do orçamento normas relativas a outros campos jurídicos, estranhos à previsão da receita e fixação da despesa.
( ) No orçamento devem ser selecionados objetivos que se procuram alcançar, determinando ações que permitam atingir tais fins. O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de planejamento.
( ) Deve ser adotado o período de um ano para o orçamento, sendo considerado a melhor forma, uma vez que é o critério adotado pela maioria das empresas privadas.
( ) O orçamento público deverá manter estabilidade, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receitas e despesas, procurando consolidar uma política econômico-financeira que produza a igualdade entre os valores de receita e despesa.
A respeito de orçamento público, julgue o próximo item.
O exercício financeiro do governo federal poderá ter início no
dia 1.º de abril de determinado ano, desde que termine no
dia 31 de março do ano seguinte, em respeito ao princípio da
anualidade.
l A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. II O exercício financeiro orçamentário é o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. III A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
As afirmações apresentadas correspondem, respectivamente, aos princípios da
De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue o item seguinte.
A lei orçamentária deverá conter todas as receitas e despesas
previstas no ano civil.
De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue o item seguinte.
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um único
exercício financeiro.
De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue o item seguinte.
Cada ente da Federação deve possuir apenas um orçamento,
estruturado de maneira uniforme.
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