Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
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Coluna 1
1. Presença constante de uma pessoa jurídica de direito público.
2. Atividade de conteúdo econômico.
3. Conteúdo monetário.
4. A instrumentalidade da atividade financeira.
Coluna 2
( ) Está fora da atividade financeira, a captação de outras coisas que não seja dinheiro propriamente dito, tais como Bens ou Serviços.
( ) A atividade financeira é um instrumento destinado a arrecadar os meios financeiros e direcioná-los para a concretização dos referidos fins.
( ) Pode ser entre órgãos públicos. Ou entre órgãos públicos e órgãos privados.
( ) De conteúdo econômico que disciplina a captação, guarda e dispêndio dos recursos públicos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
1. Anualidade
2. Cumulatividade
3. Equilíbrio
4. Irretroatividade
5. Exclusividade
6. Especialização
7. Igualdade
8. Isonomia
9. Publicidade
10. Seletividade
11. Unidade
12. Uniformidade geográfca
13. Universalidade
14. Vedação ao confisco
Assinale a alternativa que apresenta todos os princípios orçamentários.
1. O princípio da Universalidade estabelece que as três esferas do orçamento (fiscal, investimentos das estatais e seguridade social) farão parte da Lei Orçamentária Anual.
2. De acordo com o princípio do Equilíbrio, a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
3. Pelo princípio do Orçamento Bruto, as parcelas das receitas e das despesas devem ser incluídas no orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O princípio da especialização contribui para o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas.
O princípio do orçamento bruto, embora bastante representativo, não está integrado à legislação brasileira.
No Brasil, a anualidade do orçamento sempre foi consagrada, inclusive nos dispositivos constitucionais, mas a exigência de que os orçamentos anuais fossem complementados com projeções plurianuais se deu a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O princípio da exclusividade tem o objetivo de impedir que a lei de orçamento seja utilizada como meio de aprovação de matérias estranhas às questões orçamentárias.
1. Princípio da Unidade.
2. Princípio da Universalidade.
3. Princípio da Anualidade/Periodicidade.
4. Princípio da Exclusividade.
5. Princípio do Equilíbrio.
( ) Estabelece, de forma extremamente simplificada, que as despesas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercício financeiro.
( )O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a Esfera do Governo (União, Estados e Municípios), inclusive seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
( ) Determina que as estimativas de receita e despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano ou o chamado exercício financeiro, período de vigência do orçamento.
( ) O orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de governo (União, Estados e Municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro.
( ) Segundo esse Princípio, o Orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos.
A sequência está correta em