Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
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A estrutura do orçamento da União desrespeita o princípio orçamentário da unidade, uma vez que prevê a aprovação do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.
Acerca dos aspectos básicos de administração financeira e orçamentária, julgue o item.
Acerca dos aspectos básicos de administração financeira e orçamentária, julgue o item.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .
O princípio da não afetação de receitas veda a vinculação
de impostos ou taxas a órgão ou à despesa, mas permite
a vinculação de contribuições sociais, tais como as
vinculadas à saúde.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .
O princípio da anualidade ou periodicidade veda a existência de normas orçamentárias que ultrapassem o
exercício financeiro de um ano.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .
O princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de
receita que uma entidade pública transfira a outra devem ser tratadas como despesa na entidade transferidora e como receita orçamentária na entidade
recebedora.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .
O princípio da unidade veda que dotações globais sejam consignadas para o atendimento de despesas diversas.
Julgue o item, relativos aos princípios orçamentários.
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
não se incluindo na proibição a autorização para
pagamento de restos a pagar.
Julgue o item, relativos aos princípios orçamentários.
Na Constituição Federal de 1988, o princípio do
equilíbrio orçamentário apresenta‐se na forma da regra
de ouro, a qual visa a controlar o volume de operações
de crédito realizado anualmente.
Julgue o item, relativos aos princípios orçamentários.
O princípio da universalidade veda que dotações globais
sejam consignadas para o atendimento de despesas
diversas.
Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.
O recolhimento de todas as receitas far‐se‐á em estrita
observância ao princípio da unidade de tesouraria,
exceto no caso de receitas legalmente vinculadas.
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.
O princípio da especialização ou discriminação veda que dotações globais sejam consignadas para o atendimento de despesas diversas.
O orçamento de determinado ente da Federação que tiver periodicidade de um ano cumprirá o princípio da anualidade, ainda que o início do exercício financeiro ocorra no primeiro dia de julho.
De acordo com esse Princípio Orçamentário as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle.
O trecho acima descreve:
Observe os itens:
I- A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa;
II- As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação;
III- Este princípio clássico surgiu juntamente com o da universalidade, visando ao mesmo objetivo. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução
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