Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 332

Q17806

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |

Q17806 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no
Brasil, julgue os itens a seguir.

Em épocas de estagnação e recessão econômica, as concepções keynesianas têm dado suporte à flexibilização na aplicação do princípio do equilíbrio orçamentário, defendendo, inclusive, um maior endividamento público, possibilitando uma utilização intensiva de recursos ociosos esterilizados por agentes econômicos privados.

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Q17795

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |

Q17795 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

No que se refere às finanças públicas, julgue os itens que se
seguem.

Em que pese o princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesas, a Constituição Federal de 1988 (CF) não veda tal vinculação na prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

Certo

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Q17495

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Técnico Administrativo |

Q17495 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento
público.

Os programas orçamentários são compostos de atividades, projetos e operações especiais. As atividades representam as ações orçamentárias de natureza continuada; os projetos, as ações de duração limitada no tempo; e as operações especiais, as ações de governo que não resultam em produto e(ou) serviços disponibilizados à população, como amortização e encargos, pagamento de sentenças judiciais, entre outras.

Certo

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Q17494

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Técnico Administrativo |

Q17494 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento
público.

O plano plurianual contém as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, entre outras atribuições.

Certo

Errado

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Q17493

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Técnico Administrativo |

Q17493 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento
público.

O orçamento de investimento das empresas estatais faz parte da lei orçamentária anual.

Certo

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Q17428

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |

Q17428 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com base em conceitos e na legislação pertinente a programação,
execução e controle de recursos orçamentários e financeiros,
julgue os itens a seguir.

Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais do TCU serão entregues em duodécimos de igual valor, até o dia 20 de cada mês.

Certo

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Q17384

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |

Q17384 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

A respeito das finanças públicas e do orçamento público, julgue
os itens subsequentes.

A lei orçamentária anual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa, admitindo-se, contudo, preceito relativo à autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Certo

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Q17383

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |

Q17383 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

A respeito das finanças públicas e do orçamento público, julgue
os itens subsequentes.

Admite-se a utilização, mediante autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.

Certo

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Q17382

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |

Q17382 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

A respeito das finanças públicas e do orçamento público, julgue
os itens subsequentes.

Veda-se ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Certo

Errado

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Q16692

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: ADASA Prova: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos |

Q16692 Administração Financeira e Orçamentária

Existem princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e o controle do orçamento e que estão definidos na Constituição, na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei n.º 4.320/1964 estabelece os fundamentos da transparência, dentre eles aquele que preconiza que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente, obedecendo ao princípio

A

da universalidade.

B

da transparência.

C

da publicidade.

D

da unidade.

E

dos programas de Investimento.

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Q16008

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo |

Q16008 Administração Financeira e Orçamentária

A experiência brasileira em Orçamento Participativo, acumulada nas últimas décadas, caracteriza-se por:

A

ainda ser afetada negativamente nos casos em que desigualdades socioeconômicas tendem a criar obstáculos à participação de certos grupos sociais.

B

tornar o orçamento impositivo, e não meramente autorizativo, no que se refere às decisões tomadas pelos Conselhos de Participantes.

C

possuir metodologia única, de aplicação obrigatória no âmbito dos Municípios.

D

possuir metodologia única, de aplicação obrigatória no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

E

permitir ao cidadão comum o acesso direto ao processo decisório em matéria orçamentária nos níveis local, regional e nacional.

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Q15981

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15981 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que indica uma das competências do Comitê de Gestão do PPA, segundo dispõe o Decreto n. 6.601/2008.

A

Designar os gerentes de programas e coordenadores de ação defi nindo-lhes as atribuições e a forma de prestação de contas junto ao Comitê Gestor.

B

Propor a alteração da lei orçamentária anual, para adequar a alocação de recursos nas ações, quando verifi cada a insufi ciência destes.

C

Determinar as alterações no nível operacional dos programas, visando a adequação destes às situações administrativas vigentes.

D

Adotar medidas que fortaleçam a gestão para resultados, observando os princípios da eficiência, da efi cácia e da efetividade da ação governamental.

E

Avaliar e determinar a correção dos indicadores de gestão dos programas, quando estes não se mostrarem válidos ao monitoramento dos programas.

Q15980

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15980 Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito federal, a coordenação do PPA, no nível operacional, é realizada pelos seguintes responsáveis:

A

gerentes de programas, coordenadores-executivos de programas e ordenadores de despesas.

B

comissão de gestão do PPA, gerentes de programas e coordenadores-executivos de programas.

C

gerentes de programas, secretários-executivos, ordenadores de despesa e gerentes de ações.

D

gerentes de programas, gerentes-executivos de programas, coordenadores de ação e coordenadoresexecutivos de ação.

E

coordenadores de programas, ordenadores de despesas e supervisores de ação.

Q15976

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15976 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção verdadeira a respeito da programação qualitativa do orçamento público no Brasil.

A

É a organização do gasto público de forma a proporcionar a identifi cação dos programas com a classifi cação funcional e econômica da despesa.

B

É a organização do orçamento em uma estrutura funcional e econômica de forma a permitir ao administrador público o cumprimento das políticas públicas.

C

É a organização do orçamento em projetos claramente definidos, inclusive com as especificações dos montantes financeiros a eles alocados.

D

É a organização do orçamento em programas orçamentários, que são compostos por esfera, classificação institucional, classifi cação funcional e estrutura programática.

E

A programação qualitativa está relacionada com o alinhamento dos gastos aos programas e às políticas públicas.

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Q15971

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15971 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que apresenta uma das principais características da lei de diretrizes orçamentárias, segundo a Constituição Federal de 1988.

A

Especifi ca as alterações da legislação tributária e do PPA.

B

Define a política de atuação dos bancos estatais federais.

C

Determina os valores máximos a serem transferidos, voluntariamente, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

D

Define as metas e prioridades da administração pública federal.

E

Orienta a formulação das ações que integrarão o orçamento do exercício seguinte.

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Q15946

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15946 Administração Financeira e Orçamentária

O modelo de elaboração orçamentária, nas três esferas de governo, foi sensivelmente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988. Anualmente, o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém:

A

a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.

B

a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

C

as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício fi nanceiro subsequente.

D

o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e os investimentos das empresas.

E

a despesa realizada no exercício imediatamente anterior.

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Q15945

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15945 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público pode ser entendido como um conjunto de informações que evidenciam as ações governamentais, bem como um elo capaz de ligar os sistemas de planejamento e finanças. A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo a Constituição Federal de 1988, deverá espelhar:

A

exclusivamente os investimentos.

B

as metas fiscais somente para as despesas.

C

a autorização para a abertura de créditos adicionais extraordinários.

D

as estimativas de receita e a fixação de despesas.

E

a autorização para criação de novas taxas.

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Q15926

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15926 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:

A

cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular.

B

pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária.

C

não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior.

D

cabe Medida Provisória no processo orçamentário.

E

o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que fi carem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares.

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Q15925

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15925 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição da República confere ao orçamento a natureza jurídica de:

A

lei de efeito concreto.

B

lei material.

C

lei formal e material.

D

lei extraordinária.

E

lei abstrata.

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Q15819

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2 |

Q15819 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca dos mecanismos e procedimentos adotados pelo sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal, é incorreto afirmar que:

A

a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a quem compete nortear o Plano Plurianual, tem por princípio promover a integração entre as ações de planejamento e orçamento.

B

dotado de um evidente caráter coordenador das ações governamentais, o Plano Plurianual subordina todas as iniciativas orçamentárias aos seus propósitos.

C

uma estrutura orçamentária baseada em programas se caracteriza, entre outras, por facilitar a mensuração total dos custos necessários ao alcance de um dado objetivo.

D

os programas podem ser classificados como finalísticos ou como de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

E

em matéria orçamentária, o programa é o elemento de integração entre o Plano Plurianual, os orçamentos anuais, a execução e o controle.

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Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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