Assinale a alternativa correta em relação aos créditos extr...
Gabarito comentado
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O tema central da questão é sobre os créditos extraordinários, que fazem parte do orçamento público e são importantes para que os governos possam lidar com situações emergenciais que não estavam previstas no orçamento inicial. Este assunto é fundamental na área de Administração Financeira e Orçamentária (AFO), pois envolve o entendimento de como os governos podem flexibilizar o orçamento para atender necessidades urgentes.
A alternativa C é a correta: São utilizados em casos de guerra ou calamidade pública, ou seja, para despesas urgentes e imprevistas. Créditos extraordinários são autorizados em circunstâncias excepcionais, como emergências, catástrofes ou outras situações extremas que demandam recursos imediatos. Isso está em conformidade com o Art. 167, §3º da Constituição Federal, que permite a abertura de créditos extraordinários para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.
Agora, vejamos por que as demais alternativas estão incorretas:
A - Tem a finalidade de prover os entes públicos de complementos em dotações orçamentárias. Esta descrição se refere a créditos suplementares, que são utilizados para reforçar uma dotação já existente no orçamento, não se aplicando a situações de emergência.
B - São utilizados para os gastos cuja dotação orçamentária não foi prevista. Embora pareça correta, essa descrição está mais alinhada com os créditos especiais, que são destinados a despesas que não estavam previstas, mas não necessariamente urgentes como é o caso dos créditos extraordinários.
D - São utilizados para cobertura de despesas essenciais não considerados na Lei do Orçamento. Créditos extraordinários são para despesas urgentes e imprevistas, não simplesmente para despesas essenciais que não foram previstas. Esta definição está mais próxima de créditos especiais.
E - Tem a finalidade de prover o Poder Executivo de recursos necessários às suas atividades até o limite estabelecido em lei. Esta descrição poderia se referir a um orçamento ordinário ou a uma previsão de arrecadação, mas não aos créditos extraordinários, que são aprovados fora dos limites normais para situações excepcionais.
É importante, ao resolver questões como esta, focar nas palavras-chave que indicam o uso específico de cada tipo de crédito. Créditos extraordinários são sempre relativos a situações de emergência que exigem uma resposta rápida do governo.
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Quadro comparativo dos créditos adicionais:
Suplementares: reforço de dotação já prevista na LOA.
Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária especifica.
Extraordinários: destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.
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