Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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I – Como uma estrutura
II – Como uma lei
III – Como um instrumento de controle
IV – Como um conjunto de decisões políticas
( ) É previsão e autorização legislativa para que Executivo, Legislativo, Judiciário, autarquias e empresas públicas façam despesas e obtenham receitas em determinadas rubricas até determinados valores.
( ) É o conjunto de informações financeiras em que se estima a receita e se preveem as despesas de uma unidade de governo para o futuro. Trata-se, portanto, de uma previsão, embasada em informações presentes e passadas e em objetivos futuros.
( ) É a expressão da negociação política em termos de arrecadação e aplicação de recursos (escolhas, prioridades), visando a determinados objetivos ou, em outras palavras, a junção de fins politicamente definidos e meios juridicamente legitimados para a constituição de um plano de ação financeiramente viável.
( ) É a ferramenta de acompanhamento dos recursos financeiros dos governos, visando a assegurar seu melhor uso e transparência na aplicação.
A sequência correta é:
O orçamento funcional-programático é classificado por área, objetivo e projetos.
A classificação por categoria econômica possibilita que o orçamento constitua instrumento de análise e ação de política econômica, para ser utilizado, por exemplo, no fomento ao desenvolvimento nacional e no controle do deficit público.
Após a elaboração do orçamento-zero, os gastos devem ser aprovados com base em critério único, previamente definido para todas as atividades ou operações.
O orçamento base-zero deve ser desenvolvido de forma isolada, com base nas peculiaridades de cada área a ser atendida.
De acordo com o princípio que rege o orçamento base-zero, todas as atividades devem ser justificadas antes de serem tomadas as decisões relativas aos recursos a serem alocadas em cada departamento ou setor.
A implementação do orçamento base-zero oferece vantagem a organizações sem fins lucrativos e inúmeras desvantagens a organizações com fins lucrativos.
Identificam-se duas vantagens na implementação do orçamento base-zero: a rapidez de elaboração e a facilidade de execução.
No processo de implementação do orçamento base-zero, os incrementos nos pacotes de decisão somente devem ser aprovados após o responsável pelo pacote, justificar os resultados do aumento dos gastos e enfatizar os benefícios para a organização.
Na elaboração do orçamento base-zero, é possível alterar a responsabilidade da carga de trabalho, a partir de uma base-zero, prescindindo-se da análise do custo-benefício de todos os projetos, processos e atividades.
Atividade consiste em ação destinada a fornecer produtos, como bens e serviços, por prazo determinado, com base na análise custo-benefício.
A execução dos programas do plano plurianual (PPA) constitui um dos focos do fortalecimento da capacidade institucional.