O tema central da questão refere-se aos princípios orçamentários, que são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração, execução e controle do Orçamento Público. Esses princípios garantem a transparência, eficiência e controle no uso dos recursos públicos.

A alternativa E - Eficiência e eficácia é a correta, pois não são considerados princípios orçamentários tradicionais. Os princípios orçamentários clássicos incluem unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, especificação, publicidade, equilíbrio financeiro, orçamento bruto e não-afetação. Eficiência e eficácia são conceitos importantes na administração pública, mas não se enquadram como princípios orçamentários.

Vamos analisar as outras alternativas:

A - Unidade e universalidade: Ambos são princípios orçamentários. O princípio da unidade estabelece que o orçamento deve ser único, formando um documento consolidado, enquanto o da universalidade determina que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento.

B - Anualidade e exclusividade: Também são princípios orçamentários. A anualidade exige que o orçamento tenha vigência de um ano, e a exclusividade aponta que o orçamento não deve conter assuntos estranhos às previsões de receita e despesa.

C - Especificação e publicidade: Esses são princípios clássicos. A especificação pede detalhamento das receitas e despesas, enquanto a publicidade garante a transparência, tornando o orçamento acessível ao público.

D - Equilíbrio financeiro, orçamento bruto e não-afetação: São princípios importantes. O equilíbrio financeiro busca igualar receitas e despesas, o orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam apresentadas em seus totais sem compensações, e a não-afetação significa que as receitas não devem ser vinculadas a despesas específicas, salvo exceções.

Portanto, a alternativa correta é E, pois eficiência e eficácia não são princípios orçamentários tradicionais. Conhecer os princípios orçamentários ajuda a entender como o orçamento público é planejado e executado, assegurando que a administração pública siga normas de transparência e controle.

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E)

1.5. Princípios orçamentários
1.5.1. Princípio da legalidade
1.5.2. Princípio da anualidade ou periodicidade
1.5.3. Princípio da universalidade
1.5.4. Princípio do Orçamento Bruto
1.5.5. Princípio da exclusividade
1.5.6. Princípio da unidade/totalidade
1.5.7. Princípio da especificação, especialização ou discriminação
1.5.8. Princípio da não afetação de receitas
1.5.9. Princípio da publicidade
1.5.10. Princípio do equilíbrio
1.5.11. Princípios do planejamento e da programação
1.5.12. Princípio do não estorno
1.5.13. Princípio da clareza

Fonte: PALUDO (2013)

GABARITO: E

É vergonhoso um concurseiro errar essa questão.

Os princípios estão aqui nos comentários completo.

O Princípio da Proibição do Estorno está previsto no inc. VI, do art. 167 da Constituição Federal e determina que o administrador público não pode transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria econômica para outra ou de órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Estratégia Concursos

Quando a questão é fácil dar mais medo de errar....kkkkk

Quando a questão é assim :)

Quando a gente olha a data e vê que faz quase 15 anos :(