A lei de diretrizes orçamentárias

Considere hipoteticamente que fortes chuvas atingiram a região serrana do Rio de Janeiro, deixando milhares de desabrigados e centenas de casas destruídas. As estradas que dão acesso ao local foram bloqueadas pelos desmoronamentos ocorridos na região. A cidade ficou sem comunicação, registrando falta de alimentos e água potável. O prefeito declarou situação de calamidade pública.

Diante desse quadro hipotético, o orçamento poderá ser alterado para socorrer a região, por meio da abertura de crédito

Quanto ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir.

I. Sua forma rígida não permite qualquer alteração durante a execução da lei orçamentária anual.

II. As operações de crédito contraídas e as aquisições de bens são exemplos de receitas e despesas orçamentárias.

III. O plano plurianual tem duração de quatro anos coincidentes com um mandato completo do agente político.

Assinale:

Em determinado ano, o Poder Executivo abriu crédito adicional, no mês de novembro, com a indicação de recursos exigida pela legislação nesse caso. Os recursos desse crédito adicional não foram integralmente utilizados até o final do exercício, sendo esse crédito reaberto no limite de seu saldo no exercício seguinte.

Nesse caso, a denominação correta para esse crédito adicional é crédito

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a opção correta.

O presidente da República faleceu no terceiro ano de seu mandato e, consequentemente, o vice-presidente assumiu o cargo em seu lugar.

Nessa situação hipotética, a vigência do plano plurianual que estará em vigor durante a gestão do novo presidente deverá ser

A Unidade Orçamentária para estruturação do futuro apresenta em 30/09/12 a seguinte situação:

• Receita orçamentária prevista na sua LOA: R$ 456.000,00;

• Receita arrecadada até 30/09/12: R$ 360.000,00;

• Operação de crédito autorizada: R$ 30.000,00;

• Restos a pagar processado e registrado no Balanço Patrimonial (X1): R$ 120.000,00;

• Crédito extraordinário aberto: R$ 50.000,00;

• Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro anterior (X1): R$ 50.000,00;

• O Balanço Patrimonial (X1) apresenta R$150.000,00 de Disponibilidades.

Considerando que a arrecadação dos meses subsequentes deste exercício seguirá a mesma tendência, poderá ser utilizado para abertura de um crédito especial o montante de:

Considere a possibilidade para a abertura de crédito especial. Para tanto, apresenta-se o seguinte cenário: - de uma receita prevista, até o mês, de 140, já tinham sido arrecadadas 220, mas estimou-se que, no restante do exercício, deixariam de ser arrecadas 12;

- já havia sido aberto um crédito extraordinário de 5;

- o balanço patrimonial do exercício anterior apresenta 10 no disponível e 20 como superávit financeiro;

- está sendo reaberto um crédito especial de 16, autorizado em setembro do exercício anterior;

- obteve-se um empréstimo de 30 para fazer face às novas despesas;

- 15, em dotações não mais utilizáveis, serão anulados.

Considerando os valores acima descritos, quanto estará disponível para a abertura de crédito adicional?

Considerando que a dotação orçamentária destinada à divulgação, nos diversos veículos de imprensa, das datas de início e fim do horário brasileiro de verão tenha sido aprovada, por engano, com recursos muito abaixo do necessário, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca dos créditos adicionais.

Se, em decorrência de veto do presidente da República, determinado volume de recursos públicos ficar sem despesas correspondentes na LOA,