Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da Seguridade Social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual compreenderá o que se afirma em
O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual são instrumentos de planejamento do setor público previstos na Constituição Federal de 1988 e elaborados por iniciativa do Poder Executivo.
O orçamento anual estima as despesas e autoriza as receitas para o próximo exercício anual.
As metas da administração pública federal que servirão de base para a elaboração do orçamento anual integram a lei de diretrizes orçamentárias.
O plano plurianual apresenta, de forma centralizada, as metas, os objetivos e as diretrizes da administração federal para o país.
A realização de pesquisas e estudos socioeconômicos é uma das atribuições do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
O orçamento de base zero é a técnica orçamentária por meio da qual, a cada exercício, o orçamento do exercício anterior é descartado, construindo-se novas projeções, tanto de despesa quanto de receita.
O conceito de orçamento público modifica-se ao longo do tempo, em razão das mudanças sofridas nas funções do próprio orçamento.
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
O orçamento base-zero é o método predominante de
organização do orçamento público no Brasil e vem sendo
utilizado para a avaliação e tomada de decisões sobre as
despesas públicas da União e dos governos estaduais.
O processo de elaboração do Orçamento Público do Brasil, em sentido amplo, é um documento aprovado por lei (legal), que tem por objetivo essencial melhorar aplicação dos recursos públicos. Em relação ao conceito do Orçamento Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É aprovado para um determinado exercício financeiro.
( ) Se configura pela fixação de receitas e fixação de despesas.
( ) A Lei da sua elaboração é uma ação do Poder Legislativo.
( ) É uma ferramenta que estima receitas e fixa despesas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: