Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
A técnica orçamentária do orçamento clássico ou tradicional
caracteriza-se por uma acentuada preocupação com o
atendimento das necessidades da coletividade.
Com relação ao tema orçamento público, analise as afirmativas a seguir.
I. O orçamento público é caracterizado por conter uma multiplicidade de aspectos, por exemplo, político, jurídico, contábil, econômico, financeiro e administrativo.
II. O orçamento é um plano, e este expressa, em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
III. Pode-se afirmar que um orçamento que demonstra os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir os objetivos e os dados quantitativos que mensurem as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa é chamado de orçamento de desempenho.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Analise o trecho a seguir.
Neste tipo de orçamento, o aspecto econômico é secundário e as finanças públicas refletem uma “neutralidade”: nesse contexto, o equilíbrio financeiro ocorre naturalmente e o volume do gasto público não chega a pesar significativamente em termos econômicos, sendo uma forma eficaz de controle, colocando frente a frente, despesas e receitas. A análise mais relevante aponta questões ligadas à tributação e seus efeitos, considerando a despesa pública como um mal necessário. O aspecto jurídico do orçamento tem maior relevo.
Esse trecho apresenta qual tipo de orçamento?
A respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão por resultados na produção de serviços públicos e comunicação na gestão pública, julgue o item subsecutivo.
No Brasil, por meio do orçamento participativo, a população
pode definir, de forma flexível, onde será alocada a maior parte
dos recursos orçamentários.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá
duração de dois anos e findará ao final de 2021.
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
O sistema de planejamento orçamentário federal segue o
PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se
materializam periodicamente após serem propostos pelo
Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo
Poder Legislativo.
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
O orçamento público é um instrumento de planejamento
governamental em que constam as despesas da administração
pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas
para um período de dois anos.
De acordo com os conceitos da administração financeira, julgue o item.
Pelo regime de caixa, as receitas são reconhecidas no
momento do efetivo recebimento monetário e as
despesas, no momento do efetivo pagamento.
De acordo com os conceitos da administração financeira, julgue o item.
Em um processo de elaboração orçamentária realizado
pelo orçamento base‐zero, cada departamento deve ter
por meta manter o orçamento do ano anterior, sem
aumento de gastos.
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
No orçamento público federal, tanto a receita quanto a despesa
são programadas, autorizadas e controladas.
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
Projeto de lei orçamentária anual (LOA) que não contenha
despesas essenciais deverá ser revisto antes de ser votado,
pois os créditos adicionais, que têm a função de ajustar
as dotações da LOA, devem ser usados somente como
créditos suplementares e créditos extraordinários.
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
No Brasil, o sistema de planejamento e de orçamento
federal tem a finalidade de formular o plano plurianual,
as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, cabendo
ao Congresso Nacional o controle orçamentário.
Após a aprovação da reforma da previdência social, o governo correu para estabelecer uma agenda de reformas econômicas. Batizado de Mais Brasil, o plano do governo propõe transformar radicalmente o Estado — racionalizando os gastos públicos. Entre as propostas encontra-se a previsão de gatilhos, que possibilitam a redução de salários de servidores, de forma a evitar que o governo descumpra a chamada regra de ouro.
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Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.
A proposta de emenda constitucional voltada a permitir
que o governo possa reduzir o salário dos servidores públicos
em caso de grave desequilíbrio orçamentário qualifica-se,
essencialmente, como um instrumento do Estado para
o exercício de sua função distributiva.
I. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento empresarial e o orçamento extrafiscal, referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. III. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Assinale a alternativa correta.
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