Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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I.Investimentos previstos no Plano trimestral do Ministério da Saúde.
II.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
III.Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Senado Federal.
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
() A iniciativa de apresentação do Projeto de Lei do PPA é compartilhada entre os Chefes dos Três Poderes, ante o princípio da independência.
() Sua vigência não coincide com o mandato do Chefe do Poder Executivo.
() Há, basicamente, dois tipos de programas no PPA: programas finalísticos e programas de gestão administrativa.
A sequência está correta em:
( ) O orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social são contas que fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece um planejamento de médio prazo e contém diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e detalha metas e prioridades para a administração para o ano corrente.
( ) O Plano Plurianual (PPA) tem vigência para os três últimos anos de mandato do governo que o elaborou e para o primeiro ano de mandato do próximo governo.
I – As receitas nele arrecadadas.
II – As despesas nele legalmente empenhadas.
– As inversões financeiras empenhadas no ano anterior.
Complete a lacuna em relação Plano Plurianual (PPA).
o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até e________________ devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se dos instrumentos:
I. O Plano Plurianual - PPA.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
III. Lei Orçamentária Anual - LOA.
Está(ão) CORRETO(S):
No que tange a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere “V” para verdadeiro e “F” para falso e, ao final, assinale a alternativa correta.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem por objetivo apontar as prioridades do governo.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento orçamentário legal que estabelece as despesas e receitas do município para o próximo ano.
“O objetivo do Relatório é dar à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites”.
Considerando o Manual de Demonstrativos, 13ª edição, aprovado pela Portaria STN n.º 1447, de 14 de junho de 2022, e o objetivo do relatório de gestão fiscal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: