Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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I. Montante de recursos que pode ser utilizado para abertura de crédito adicional, como forma de reforçar uma dotação orçamentária já existente no orçamento.
II. Autorização para a realização de operação de antecipação crédito da por receita orçamentária, na hipótese de falta momentânea de recursos financeiros.
III. Montante a ser obtido com a venda de bens do Ativo Permanente do Ente Público.
Com base na legislação brasileira vigente, podem constar na lei do orçamento:
O __________ é instrumento da administração pública indispensável para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Plano Plurianual.
I. O Plano Plurianual começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente.
II. O Plano Plurianual não poderá ter seu período de vigência ultrapassado por nenhum outro plano.
III. O Plano Plurianual tem suas regras contidas na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
1) Plano Plurianual.
2) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
3) Lei Orçamentária Anual.
− ( ) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
− ( ) com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
− ( ) estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.
Após relacionar os itens aos seus conceitos, assinale a alternativa que representa a sequência correta: