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Questões de Concurso Sobre legislação complementar de afo em administração financeira e orçamentária

Foram encontradas 915 questões

Q199187 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de convênios, julgue os próximos itens.

O registro, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), dos valores programados para cada exercício do convênio ou contrato de repasse com vigência plurianual acarreta a obrigatoriedade de consignação de crédito nos orçamentos seguintes para a garantia da execução do convênio.
Alternativas
Q183823 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei Federal n.º 4.320/1964, que
estabelece as normas gerais para elaboração e controle dos
orçamentos e do balanço da União, dos estados, dos municípios e
do Distrito Federal.

A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.
Alternativas
Q183805 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, relativos ao papel das agências de
fomento, do desenvolvimento econômico e social e dos indicadores
sociais, em particular o índice de desenvolvimento humano (IDH).

As agências de fomento não podem fazer operações de swap, ou seja, proteger seu capital próprio contra o risco cambial, mas podem realizar operações de arrendamento mercantil, financiar o comércio, a indústria e pessoas físicas, entre outras possibilidades.
Alternativas
Q174147 Administração Financeira e Orçamentária
A Secretaria do Tesouro Nacional definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. Esse instrumento se caracteriza pelo(a)
Alternativas
Q111491 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei n° 4.320/1964, pertencem ao exercício fi- nanceiro as receitas

Alternativas
Q111362 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na legislação básica, que fixa os principais aspectos
relativos à contabilidade pública no Brasil (Lei n.º 4.320/1964 e
Decreto n.º 93.872/1986), julgue os próximos itens.

No caso de insuficiência de caixa da União para o pagamento de despesas, poderão ser realizadas operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, mediante autorização contida na lei orçamentária anual (LOA), devendo a obrigação decorrente dessas operações constar no passivo financeiro.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente |
Q91106 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
que se seguem, relativos a transferências de recursos na
administração pública.

É vedada a celebração de convênio no valor de R$ 50.000,00 entre órgão da administração direta federal e o Distrito Federal.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente |
Q91102 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
que se seguem, relativos a transferências de recursos na
administração pública.

Caracteriza-se como convenente o órgão da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio pactuado com a administração federal.
Alternativas
Q90694 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Todos os entes da Federação estão proibidos de compensar o direito líquido e certo de receber seus recursos com obrigações perante terceiros, ressalvados os créditos de natureza tributária.
Alternativas
Q90693 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Caso a União destine recursos para atender aos gastos com manutenção de uma fundação estadual que tenha como objetivo principal o controle de epidemias, essa dotação deverá ser classificada no orçamento federal como despesa de custeio.
Alternativas
Q90692 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Se determinado município criar uma taxa de fiscalização sanitária, poderá vincular o produto de sua arrecadação para a constituição de um fundo especial com o objetivo de construir uma usina de reciclagem de lixo.
Alternativas
Q89069 Administração Financeira e Orçamentária
Regulamentando os convênios com transferência de recursos federais, a Portaria Interministerial n.º 127/2008 detalha os procedimentos operacionais a constarem da instrução dos processos administrativos cujo objeto seja a celebração dos referidos ajustes. De acordo com essa portaria, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q88788 Administração Financeira e Orçamentária
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Com base nas informações da tabela acima, referente à execução
orçamentária, em milhões de reais, da função previdência social no
orçamento de 2009, julgue os itens a seguir.

O ordenador de despesa no âmbito do programa previdência complementar, em caráter excepcional e sob sua inteira responsabilidade, pode conceder suprimento de fundos a servidor, obrigatoriamente precedido de empenho na dotação, para atender despesas eventuais em viagens e com serviços especiais que exijam pronto pagamento.
Alternativas
Q86844 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Portaria no 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que atualizou a discriminação da despesa por funções, entende-se por programa
Alternativas
Q84133 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela
Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

Em nenhuma hipótese, a lei orçamentária anual pode consignar recursos destinados a ajudar financeiramente empresas com fins lucrativos de cujo capital o poder público não faça parte.
Alternativas
Q84132 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela
Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

O imposto sobre a renda devido por um contribuinte que auferiu rendimentos em dezembro de determinado ano constitui receita da União para o mesmo exercício financeiro dos rendimentos.
Alternativas
Q84131 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela
Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

Se o projeto de construção de uma ponte está previsto para ser concluído em três anos e, no primeiro ano, parte dos empenhos emitidos não tiver sido integralmente paga, a parcela ainda em aberto deverá ser cancelada.
Alternativas
Q2722768 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Manual SIAFI, o instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação programada, usada como forma de detalhamento de um projeto/atividade, de uso exclusivo de cada Ministério ou Órgão, podendo desdobrar-se ou nãoemetapas, denomina-se:

Alternativas
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-RJ
Q1223122 Administração Financeira e Orçamentária
Analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa, de acordo com o que preceitua o Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980. Ao final, assinale a opção correspondente.
(  ) Devem ser evitados os espaços em branco em informações, pronunciamentos e despachos exarados em processo administrativo.
(  ) A assinatura aposta por servidores em processo será identificada datilograficamente ou mediante carimbo, com nome, cargo e matrícula do signatário, admitindo-se a menção em letra de imprensa.
(  ) Será atendida com prioridade e máxima urgência a requisição, formulada pela Procuradoria-Geral do Município, de processo administrativo necessário à instrução de pronunciamento administrativo ou judicial.
(  ) É vedada a utilização de microfilmagem na guar-da temporária e permanente de documentos.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC
Q1198069 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos sistemas governamentais no Poder Executivo Federal, julgue o item que se seguem.
Por meio do credenciamento no SICAF, habilitam-se as organizações interessadas a participar de pregão, em sua forma eletrônica, bem como na cotação eletrônica.
Alternativas
Respostas
681: C
682: C
683: E
684: C
685: C
686: C
687: C
688: E
689: C
690: E
691: C
692: A
693: C
694: E
695: E
696: E
697: C
698: A
699: D
700: C