Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Legislação Complementar de AFO para Concurso - Página 31

Q2212707

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Administracao Publica |

Q2212707 Administração Financeira e Orçamentária

Entre os instrumentos de planejamento e orçamento mineiros previstos em normas federais e estaduais, identifique a seguir o que equivale ao plano estratégico das organizações.

A

Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI)

B

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)

C

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

D

Lei Orçamentária Anual (LOA)

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Q729600

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Economista |

Q729600 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Lei nº 4.320/64, analisar os itens abaixo: I - Entende-se por superávit financeiro a soma entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. II - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q729599

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Economista |

Q729599 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei nº 4.320/64, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Classificam-se como ______________ as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e a constituição ou o aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

A

subvenções

B

receitas de capital

C

operações de crédito

D

investimentos

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Q702203

Ano: 2012 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auditor |

Q702203 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre os créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320/64 e na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar-se que

A

os créditos adicionais classificam-se em suplementares, destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

B

a abertura de créditos extraordinários independe da indicação dos recursos correspondentes.

C

os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

D

os créditos adicionais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

E

a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

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Q508042

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q508042 Administração Financeira e Orçamentária

Nos crimes de responsabilidade fiscal de Prefeitos (art. 4º da Lei 10.028/2000), é correto afirmar que;

A

presidente da Câmara Municipal, vereadores, ou qualquer servidor do município, não podem ser sujeito ativo de nenhum daqueles crimes, ainda que em coautoria ou participação;

B

somente pode ser sujeito ativo dos crimes referidos o Prefeito municipal ou quem eventualmente venha a exercer o cargo, em virtude de substituição (transitória ou definitiva) ou nomeação (em caso de intervenção do Estado, nas hipóteses previstas no art. 35 da CR);

C

tendo deixado o cargo, ex-Prefeito não pode ser imputado como autor dos crimes referidos, sendo impossível sua responsabilização, ressalvada a possibilidade de ter praticado a conduta ainda no exercício do cargo;

D

o desatendimento de ordem de pagamento de precatório pelo Prefeito configura crime de responsabilidade;

E

a vítima dos tipos penais referidos é o Município, suas autarquias e entidades paraestatais, em concurso com a União ou o Estado, na hipótese em que o objeto do crime integre o patrimônio de alguma dessas entidades.

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Q507995

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo |

Q507995 Administração Financeira e Orçamentária

As subvenções correspondem às despesas referentes às transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, como dispõe a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

são denominadas subvenções econômicas as transferências que se destinam a empresas públicas e privadas de caráter comercial, industrial, agrícola ou pastoril;

B

serão concedidas subvenções à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização;

C

subvenções sociais são aquelas destinadas a instituições públicas e privadas, de caráter assistencial ou cultural, independentemente de terem finalidade lucrativa ou não;

D

a concessão das subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, ainda que a suplementação de recursos da iniciativa privada aplicados a esse objetivo não se revele mais econômica;

E

as dotações destinadas a pagamento de bonificações e produtores de determinados gêneros ou materiais, também são consideradas subvenções sociais.

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Q479495

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor |

Q479495 Administração Financeira e Orçamentária

O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Orçamento Federal, no cumprimento de sua missão institucional de planejar, desenvolver e supervisionar o Sistema Orçamentário Federal, bem como de coordenar o processo relativo às normas técnicas pertinentes pressupõe, na dimensão técnica, a necessidade de

A

organização do sistema orçamentário federal, em articulação com o sistema de planejamento, facilitando a integração dos programas e prioridades de Governo e o processo decisório de alocação de recursos; ampliação da ação de articulação e integração entre os órgãos e unidades componentes do sistema orçamentário; promoção do desenvolvimento dos recursos humanos vinculados ao Sistema Orçamentário; e suporte tecnológico às ações inerentes ao processo orçamentário, por intermédio da modernização do Sistema Integrado de Dados Orçamentários – SIDOR.

B

articulação com o sistema de planejamento, facilitando a integração dos programas e prioridades de Governo e o processo decisório de alocação de recursos; coordenação efetiva do processo orçamentário, fundamentado em mecanismos de articulação interna e externa; integração do acompanhamento da execução orçamentária à sistemática de elaboração; informações estruturadas e instrumentos que possibilitem análises retrospectivas da execução orçamentária e análises prospectivas dessa execução no exercício em curso para subsidiar as decisões relativas à abertura de créditos adicionais e à fixação de referenciais para o exercício seguinte.

C

organização do sistema orçamentário federal, em articulação com o sistema de planejamento, facilitando a integração dos programas e prioridades de Governo e o processo decisório de alocação de recursos; ampliação da ação de articulação e integração entre os órgãos e unidades componentes do sistema orçamentário; promoção do desenvolvimento dos recursos humanos vinculados ao Sistema Orçamentário; e um corpo técnico e decisório imbuído da preocupação contínua e perseverante em responder às questões básicas do “por que” e “para que” a alocação do recurso público.

D

coordenação efetiva do processo orçamentário, fundamentado em mecanismos de articulação interna e externa; integração do acompanhamento da execução orçamentária à sistemática de elaboração; informações estruturadas e instrumentos que possibilitem análises retrospectivas da execução orçamentária e análises prospectivas dessa execução, no exercício em curso, para subsidiar as decisões relativas à abertura de créditos adicionais e à fixação de referenciais para o exercício seguinte; e um corpo técnico e decisório imbuído da preocupação contínua e perseverante em responder às questões básicas do “por que” e “para que” a alocação do recurso público.

E

coordenação efetiva do processo orçamentário, fundamentado em mecanismos de articulação interna e externa; integração do acompanhamento da execução orçamentária à sistemática de elaboração; ampliação da ação de articulação e integração entre os órgãos e unidades componentes do sistema orçamentário; promoção do desenvolvimento dos recursos humanos vinculados ao Sistema Orçamentário; e suporte tecnológico às ações inerentes ao processo orçamentário, por intermédio da modernização do Sistema Integrado de Dados Orçamentários – SIDOR.

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Q446538

Ano: 2012 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Administrador |

Q446538 Administração Financeira e Orçamentária

Em consonância com o estabelecido no Título III, Capítulo I, da Constituição Federal, que trata Da Organização Político-Administrativa do Estado, o Decreto n° 6.944, de 21 de agosto de 2009, entre outras providências, estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal. Conforme definido em seu artigo 1°, o fortalecimento da capacidade institucional corresponde ao conjunto de medidas que propiciam aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual - PPA.

Assinale, dentre as alternativas adiante, aquela que menciona corretamente diretrizes que devem ser observadas pelas medidas de fortalecimento da capacidade institucional, conforme disposto no parágrafo 1° do artigo 1° do Decreto citado:

A

orientação para resultados de curto prazo; orientação para as prioridades político-partidárias de governo; redução a níveis toleráveis de superposições e fragmentações de ações;

B

ampliação e diversificação de níveis hierárquicos; redução controlada da amplitude de comando; monitoramento da ação governamental por programas;

C

organização da ação governamental por programas; eliminação de superposições e fragmentações de ações; aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e da ação administrativa;

D

organização dos programas por ações governamentais; redução progressiva de superposições e fragmentações de ações; aumento da eficiência, eficácia e efetividade mediante elevação dos gastos com a ação administrativa;

E

racionalização de níveis hierárquicos e redução da amplitude de comando; organização da ação governamental por projetos; aumento da eficiência, eficácia e efetividade sem gastos com a ação administrativa.

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Q365454

Ano: 2012 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Contador |

Q365454 Administração Financeira e Orçamentária

O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal distribuídos no País e no exterior. Essa ligação, que é feita pela rede de telecomunicações do SERPRO e também pela conexão a outras inúmeras redes externas, é que garante o acesso ao sistema às quase 17.874 Unidades Gestoras ativas no SIAFI. Por sua vez, cada sistema está organizado por subsistemas e estes, por módulos. Dentro de cada módulo estão agregadas inúmeras transações, que guardam entre si características em comum. Nesse nível de transação é que são efetivamente executadas as diversas operações do SIAFI, desde entrada de dados até consultas (Portal SIAFI). A quantidade de subsistemas atualmente é de:

A

20 (vinte).

B

19 (dezenove).

C

30 (trinta).

D

21 (vinte e um).

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Q290873

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |

Q290873 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 56 a 60.

O agente público pode obter no SIAFI as informações que permitem elaborar o balanço geral da União e relatórios de execução do orçamento e de demonstração das contas a serem apresentadas ao Congresso Nacional pelo presidente da República.

Certo

Errado

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Q290433

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador |

Q290433 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações,
julgue os itens subsecutivos.

As tarifas aduaneiras e os impostos lançados por motivo de guerra poderão ser criados ou reajustados, independentemente de existência em lei ou prévia autorização orçamentária.

Certo

Errado

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Q290431

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador |

Q290431 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações,
julgue os itens subsecutivos.

Os créditos adicionais têm vigência limitada ao exercício financeiro em que foram abertos, exceto os especiais e os extraordinários.

Certo

Errado

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Q289275

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno - Contábil |

Q289275 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/64, as Receitas Públicas classificam-se nas seguintes categorias econômicas:

A

Correntes e Patrimoniais.

B

Transferências Correntes e de Capital.

C

Financeiras e Patrimoniais.

D

Correntes e de Capital.

E

Tributárias e Patrimoniais.

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Q287295

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q287295 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,
julgue os itens a seguir.

A utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na modalidade de uso total, é obrigatória para os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Certo

Errado

Q286965

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Provas: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q286965 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista contempladas no orçamento fiscal e da seguridade social da União.

Certo

Errado

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Q286838

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |

Q286838 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com base nas Leis n.^os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens subsecutivos.

A lei de orçamento não deverá prever transferência de capital à conta de fundo especial que será utilizada como auxílio para investimentos em aquisição de veículos e(ou) imóveis que serão incorporados ao patrimônio de empresa privada de fins lucrativos que esteja atuando, como parceira, na execução de projeto do governo.

Certo

Errado

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Q286836

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |

Q286836 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com base nas Leis n.^os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens subsecutivos.

A receita obtida com a alienação de um imóvel que integre o patrimônio público poderá ser utilizada para o financiamento de despesa corrente do ente da Federação que procedeu à venda ou para a aquisição de outro imóvel, para uso público.

Certo

Errado

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Q282222

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q282222 Administração Financeira e Orçamentária

O controle social não se realiza apenas com a boa vontade e o interesse dos cidadãos. É necessário que o Estado crie condições, estimule e valorize a participação popular nos processos de acompanhamento, fiscalização e proposição das ações governamentais. Dentre essas condições, estão as ferramentas informacionais do Estado que dão acesso ao público, como:

A

a CGU

B

o SIAFI

C

a imprensa investigativa

D

a internet

E

o SIAPE

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Q280968

Ano: 2012 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2012 - UFBA - Contador |

Q280968 Administração Financeira e Orçamentária

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal, sendo possível identificar, desde sua criação, dentre os seus principais objetivos, os seguintes: prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública; fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.

Certo

Errado

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Q280939

Ano: 2012 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2012 - UFBA - Contador |

Q280939 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Considerando-se o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), pode-se afirmar:

É um sistema de informações centralizado em Brasília e ligado, por teleprocessamento, aos órgãos do Governo Federal existentes em todo o País e também no Exterior, todavia, por questão de segurança e eficiência, apenas os órgãos da administração direta podem ter acesso a esse Sistema.

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Questões de Concurso Sobre legislação complementar de afo em administração financeira e orçamentária

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