Questões de Concurso
Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 5.376 questões
Q2144622
Administração Financeira e Orçamentária
No contexto da LRF, o Relatório Resumido
da Execução orçamentária é obrigatório para os
Poderes e para o Ministério Público, devendo ser
publicado até trinta dias após o encerramento de
cada bimestre. Esse relatório resumido deve
conter:
I Balanço Orçamentário. II Balanço Financeiro. III Demonstrativo de execução das receitas. IV Relatório de dívidas e operações de crédito. V Demonstrativo de execução das despesas.
Dos itens acima relacionados, estão corretos, apenas:
I Balanço Orçamentário. II Balanço Financeiro. III Demonstrativo de execução das receitas. IV Relatório de dívidas e operações de crédito. V Demonstrativo de execução das despesas.
Dos itens acima relacionados, estão corretos, apenas:
Q2144620
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o art. 20 da LRF – Lei de
Responsabilidade Fiscal, os limites globais para
gastos com pessoal destinados aos Municípios
para o poder Executivo, não poderá exceder ao
seguinte percentual:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |
Q2133779
Administração Financeira e Orçamentária
São recursos financeiros de caráter temporário, do
qual o Estado é mero agente depositário. Sua
devolução não se sujeita à autorização legislativa,
portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual
(LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos
exigíveis, em geral, não têm reflexos no Patrimônio
Líquido da Entidade.
O texto acima faz referência ao conceito de:
O texto acima faz referência ao conceito de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração |
Q2133593
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.
O plano orçamentário, utilizado para fins de gestão e tomada
de decisão, permite acompanhar o resultado da execução
física e financeira da ação orçamentária em nível mais
detalhado do que o obtido na identificação da localização do
gastos por meio do subtítulo/localizador de gasto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração |
Q2133592
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsecutivo, referente ao instrumento de ajuste orçamentário de despesas fixadas na lei orçamentária.
A diferença financeira positiva, decorrente do confronto
entre as contas patrimoniais (operações orçamentárias ativas
versus operações orçamentárias passivas), constitui nova
fonte de recursos que, se incorporada como receita à lei
orçamentária anual (LOA), poderá ser utilizada para liquidar
despesas orçamentárias pendentes de implemento.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade |
Q2132460
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o seguinte item, acerca das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal.
O período de alcance da renúncia da receita tributária ficará
adstrito à vigência da lei orçamentária anual.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |
Q2132278
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei 4.320/64, as transferências
realizadas pelo Poder Público, destinadas a cobrir
despesas de custeio de instituições públicas ou
privadas de caráter assistencial ou cultural, sem
finalidade lucrativa, são denominadas:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |
Q2132277
Administração Financeira e Orçamentária
Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a
critério e sob a responsabilidade do Ordenador de
Despesas, com prazo certo para aplicação e
comprovação dos gastos.
A respeito do suprimento de fundos, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito do suprimento de fundos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |
Q2132276
Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito ao controle das despesas com
pessoal, assinale a alternativa CORRETA de acordo
com os dispositivos da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |
Q2132275
Administração Financeira e Orçamentária
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos
instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal
criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O
RGF objetiva o controle, o monitoramento e a
publicidade do cumprimento dos limites
estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal,
Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias
e Contratação de Operações de Crédito.
Quando publicado no último quadrimestre, o RGF deve conter informações adicionais, entre elas:
Quando publicado no último quadrimestre, o RGF deve conter informações adicionais, entre elas:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |
Q2132273
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE
como os valores dos contratos de terceirização de
mão de obra que se referem à substituição de
servidores e empregados públicos deverão ser
contabilizados, de acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |
Q2132272
Administração Financeira e Orçamentária
O pressuposto básico para que os gestores possam
aplicar os recursos públicos de maneira responsável é
o uso adequado das ferramentas de planejamento por
meio do estabelecimento de metas fiscais, que
forçaram os administradores a se comprometer com
um padrão mínimo de disciplina fiscal que não existia
anteriormente no país. Portanto, a LRF inova o campo
jurídico fiscal pátrio ao determinar que os entes
públicos gerenciem os recursos e os gastos
orçamentários do exercício financeiro, mas também,
para um horizonte temporal de curto prazo.
A partir do contexto acima, assinale a alternativa CORRETA.
A partir do contexto acima, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |
Q2132271
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com os dispositivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, considera-se Renúncia de
Receita:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |
Q2132270
Administração Financeira e Orçamentária
Para uma estrutura federativa como o Brasil, o
planejamento público estadual e municipal
transcende à esfera federal, sendo este processo tão
mais difícil quanto maior a descentralização dos
gastos e quanto menor sua padronização. Neste
sentido, uma regra fiscal que estime os gastos e as
arrecadações públicas, inclusive quanto ao alcance
das políticas públicas e sociais, é vista como benéfica
para a sociedade. Nesse sentido, é possível identificar
um papel próprio para os procedimentos fiscais -
regras e instituições por meio das quais os
planejamentos e orçamento são elaborados - na
explicação da dinâmica de gestão dos recursos
públicos.
A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.
A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |
Q2132267
Administração Financeira e Orçamentária
O Anexo de Metas Fiscais foi uma inovação de Lei
de Responsabilidade Fiscal. A respeito deste, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Analista de Controle Interno |
Q2131792
Administração Financeira e Orçamentária
Quando a União repassa recursos financeiros ao Município de
Marechal Deodoro, a título de cooperação, de auxílio ou de
assistência financeira, não decorrente de determinação
constitucional, legal, ou os destinados ao Sistema Único de
Saúde (SUS), verifica-se uma transferência voluntária.
A celebração dessa transferência pode ser realizada pelos
instrumentos:
I. Convênios; II. Termo de Cooperação; III. Acordo de Cooperação; IV. Termo de Execução Descentralizada (TED); V. Contrato de Transferências Voluntárias (CTV).
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
I. Convênios; II. Termo de Cooperação; III. Acordo de Cooperação; IV. Termo de Execução Descentralizada (TED); V. Contrato de Transferências Voluntárias (CTV).
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Romão - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Contador |
Q2131631
Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos
estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA), para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no Art. 3.º
da Portaria MOG n.º 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecem, em atos próprios,
suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e as determinações nela contidos.
Considerando que o município de Esperança incluiu no PPA ações que viabilizam a oferta de cursos técnicos para a melhoria da qualificação e o acesso ao mercado de trabalho, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
A. Órgão responsável – descrição B. Título do programa C. Objetivo do programa D. Justificativa E. Causas F. Tipo de programa G. Estratégia de implementação H. Título do indicador
( ) A promoção do ensino técnico, partindo de uma visão sistêmica do ensino técnico, em que se consolida a melhoria nos indicadores educacionais e na qualificação técnica.
( ) O desenvolvimento do ensino técnico.
( ) O acesso ao ensino técnico apresenta-se como mecanismo necessário à ampliação, qualificação e diversificação produtiva das pessoas aptas a atuarem nos meios de produção e serviços da sociedade, bem como na inovação tecnológica. A ciência e a técnica, num processo de evolução contínua, possibilitam a superação das desigualdades sociais e regionais, especialmente numa região ainda marcada por baixas taxas de escolaridade.
( ) Prefeitura municipal de Esperança.
( ) Ampliação da oferta de vagas e cursos técnicos; acompanhamento e avaliação das demandas de mercado, dos processos de formação e de conclusão dos cursos.
( ) No município de Esperança, em 2020, apenas 10,57% da população possui formação técnica ou superior. Além disso, há grandes diferenças do IDH entre as macrorregiões de planejamento do Estado, especialmente nas macrorregiões onde prevalece as desigualdades sociais. Vale ressaltar que a variável educação foi a que mais influenciou no aumento do IDH dos municípios, assim como também dos demais municípios brasileiros na última década.
( ) Finalístico.
( ) Taxa de aluno formado.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Considerando que o município de Esperança incluiu no PPA ações que viabilizam a oferta de cursos técnicos para a melhoria da qualificação e o acesso ao mercado de trabalho, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
A. Órgão responsável – descrição B. Título do programa C. Objetivo do programa D. Justificativa E. Causas F. Tipo de programa G. Estratégia de implementação H. Título do indicador
( ) A promoção do ensino técnico, partindo de uma visão sistêmica do ensino técnico, em que se consolida a melhoria nos indicadores educacionais e na qualificação técnica.
( ) O desenvolvimento do ensino técnico.
( ) O acesso ao ensino técnico apresenta-se como mecanismo necessário à ampliação, qualificação e diversificação produtiva das pessoas aptas a atuarem nos meios de produção e serviços da sociedade, bem como na inovação tecnológica. A ciência e a técnica, num processo de evolução contínua, possibilitam a superação das desigualdades sociais e regionais, especialmente numa região ainda marcada por baixas taxas de escolaridade.
( ) Prefeitura municipal de Esperança.
( ) Ampliação da oferta de vagas e cursos técnicos; acompanhamento e avaliação das demandas de mercado, dos processos de formação e de conclusão dos cursos.
( ) No município de Esperança, em 2020, apenas 10,57% da população possui formação técnica ou superior. Além disso, há grandes diferenças do IDH entre as macrorregiões de planejamento do Estado, especialmente nas macrorregiões onde prevalece as desigualdades sociais. Vale ressaltar que a variável educação foi a que mais influenciou no aumento do IDH dos municípios, assim como também dos demais municípios brasileiros na última década.
( ) Finalístico.
( ) Taxa de aluno formado.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q2131018
Administração Financeira e Orçamentária
Normalmente, concluído o processo licitatório, há o início
da execução orçamentária da despesa pública. É nesse
momento em que o ato do ordenador de despesa é
realizado visando comprometer a verba orçamentária e
garantir assim que há orçamento autorizado para aquela
despesa e que haverá recurso financeiro para o seu
pagamento. Essa afirmação se refere:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q2131017
Administração Financeira e Orçamentária
Um dos pilares do planejamento governamental, o plano
plurianual compõe o tripé PPA-LDO-LOA. Basicamente,
seu papel constitucional é estabelecer:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q2131014
Administração Financeira e Orçamentária
A Secretaria de Saúde está iniciando um processo
licitatório para aquisição de materiais de higienização e
proteção, como álcool em gel e máscaras para uso dos
servidores. Uma das informações necessárias para o
andamento da licitação é a existência de dotação
orçamentária para a despesa que se pretende executar.
Desse modo, em relação à dotação orçamentária, essa
compra representa uma:
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