Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso - Página 209

Q436664

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |

Q436664 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.
A apuração do montante de receita corrente líquida arrecadada pode envolver mais de um exercício financeiro.

Certo

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Q436663

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |

Q436663 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.
Informações relativas a empréstimos e financiamentos concedidos, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos oriundos do orçamento fiscal, devem ficar disponíveis para todos os cidadãos e instituições da sociedade durante todo o exercício.

Certo

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Q436662

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |

Q436662 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.
Reajuste na remuneração de servidores públicos federais somente poderá ser concedido se o ato de concessão vier acompanhado da comprovação de que a despesa aumentada não afetará as metas de resultados fiscais.

Certo

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Q436659

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |

Q436659 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue, com relação às receitas e às despesas públicas.
A dívida fundada é representada por títulos emitidos pela União — incluindo os do Banco Central do Brasil —, pelos estados e pelos municípios.

Certo

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Q435664

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil |

Q435664 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item seguinte .

O objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual tem caráter anual e segue os mesmos trâmites da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Certo

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Q434874

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |

Q434874 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade em que o relatório de gestão fiscal deve ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A

Ao final de cada quadrimestre.

B

No primeiro trimestre do ano.

C

No prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre.

D

No último bimestre do exercício fiscal.

E

Em até 30 dias após o encerramento do semestre.

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Q433639

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FCP Prova: CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento |

Q433639 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o Planejamento no setor público brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Pode-se dizer que, no setor público, o Planejamento estratégico tem sido, na teoria, o único utilizado para definir metas e demais instrumentos legais.

B

Da presença constante e significativa de um processo de planejamento do setor público decorre uma forte predominância do enfoque contábil que, normalmente, é parte principal dos orçamentos públicos.

C

A concepção de Planejamento é fundamental para que este seja o processo decisório do que se deve contemplar nos Planos Plurianuais, embasado, principalmente, em dados estatísticos e em pesquisas realizadas.

D

Devido ao escasso tempo que é destinado ao processo de elaboração orçamentária, acabam por serem privilegiadas as informações financeiras.

E

Por se tratar de um planejamento no setor público, é considerado um processo de alocação racional e gerenciamento de recursos públicos adequados, pois se está sempre atento as suas etapas conceituais.

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Q433638

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FCP Prova: CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento |

Q433638 Administração Financeira e Orçamentária

Planejamento é um processo decisório sistematicamente desenvolvido com antecedência para se definir os objetivos que devem ser atingidos, condicionando todas as decisões que ao longo de um determinado período, deverão ser adotados para sua consecução. Independentemente de ser um planejamento voltado ao setor público ou não, o planejamento tem alguns níveis que devem ser percorridos pelo processo decisório. Sabendo disso e baseando-se nos conceitos de Planejamento e seus níveis, é correto afirmar que a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) se enquadra no nível de planejamento

A

estratégico.

B

decisório.

C

tático.

D

operacional.

E

fundamental.

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Q432945

Ano: 2014 Banca: CONSULPAM Órgão: SURG Provas: CONSULPAM - 2014 - SURG - Agente de Controle interno | CONSULPAM - 2014 - SURG - Contador |

Q432945 Administração Financeira e Orçamentária

O limite de despesa total com pessoal em cada período de apuração para União, Estados e Municípios, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderá exceder, respectivamente:

A

50%, 60% e 60%

B

40%, 50% e 60%

C

60%, 50% e 60%

D

40%, 50% e 50%.

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Q430304

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |

Q430304 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta

A

Salvo autorização do Chefe do Poder Executivo, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

B

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

C

Para efeitos da LC 101/2000, considera-se operação de crédito refeita a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária

D

Acerca dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito, pode-se dizer que para fins de verificação do atendimento do limite da dívida pública, a apuração do montante da dívida não consolidada será efetuada ao final de cada trimestre.

E

Acerca dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito, pode-se dizer que os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos não integram a dívida consolidada, e deverão ser liquidados em “restos a pagar”.

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Q430303

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |

Q430303 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.

A

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos três meses imediatamente anteriores.

B

Se a despesa total do Tribunal de Contas da União com pessoal exceder a 95% do limite, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois trimestres seguintes.

C

A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

D

Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Despesas Correntes".

E

Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital da administração direta para a indireta a título de subordinação.

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Q430302

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |

Q430302 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.

A

É vedado o refinanciamento da dívida pública.

B

Somente mediante justificação será permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada

C

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei de diretrizes orçamentárias.

D

No que tange à execução orçamentária e ao cumprimento de metas, pode-se dizer que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados para atender ao objeto de sua vinculação, salvo justificação em cronograma de desembolso

E

Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes , relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

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Q430301

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |

Q430301 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta

A

Somente por ordem judicial será divulgada a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

B

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro

C

Acerca da recondução da dívida aos limites, pode-se dizer que vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará impedido de receber transferências voluntárias da União, do Estado ou do Município, e de remunerar o titular do órgão respectivo.

D

A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, sempre deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos.

E

Em caso de urgência, é permitida a assunção de obrigação com fornecedores, sem autorização orçamentária, para pagamento a posteriori.

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Q429893

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429893 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta a definição de déficit nominal.

A

Maior saída de numerário em relação à entrada, em um determinado período.

B

Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), incluindo os efeitos da correção monetária e cambial nas despesas e nas receitas.

C

Despesa maior do que receita, havendo distinção entre déficit previsto e o déficit da execução orçamentária.

D

Necessidade de financiamento do setor público, excluindo-se os efeitos da correção monetária e cambial nas despesas e nas receitas.

E

Diferença entre as receitas e as despesas de um orçamento público, não se considerando, nas receitas de capital, as operações de crédito a serem contratadas para o financiamento do déficit.

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Q429892

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429892 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta a definição de dívida fundada.

A

É a dívida pública representada por títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.

B

Refere-se a todas as dívidas (contratual e mobiliária, interna e externa) assumidas pela esfera federal.

C

Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a fnanciamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública.

D

Compromissos de entidade pública decorrentes de operações de créditos, com o objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos, em virtude de orçamentos deficitários, caso em que o governo emite promissórias, bônus rotativos, etc., a curto prazo, ou para a realização de empreendimentos de vulto, em que se justifica a emissão de um empréstimo a longo prazo, por meio de obrigações e apólices.

E

A contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa.

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Q429885

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429885 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta a definição de dívida futuante.

A

É a dívida pública representada por títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.

B

A contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa.

C

Compromissos de entidade pública decorrentes de operações de créditos, com o objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos, em virtude de orçamentos deficitários, caso em que o governo emite promissórias, bônus rotativos, etc, a curto prazo, ou para a realização de empreendimentos de vulto, em que se justifica a emissão de um empréstimo a longo prazo, por meio de obrigações e apólices.

D

Refere-se a todas as dívidas (contratual e mobiliária, interna e externa) assumidas pela esfera federal.

E

orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública.

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Q429880

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429880 Administração Financeira e Orçamentária

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo em relação aos percentuais da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em nível de Poder ou órgão nas esferas federal, estadual e municipal, os quais não poderão ser excedidos.
Coluna 1
1. Na esfera federal
2. Na esfera estadual
3. Na esfera municipal

Coluna 2
( ) 0,6% para o Ministério Público
( ) 2% para o Ministério Público
( ) 2,5% para o Legislativo
( ) 3% para o Legislativo
( ) 40,9% para o Executivo
( ) 49% para o Executivo
( ) 54% para o Executivo
( ) 6% para o Legislativo
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 1 • 2 • 1 • 2 • 3 • 3

B

1 • 2 • 2 • 2 • 3 • 1 • 1 • 2

C

2 • 1 • 2 • 1 • 2 • 3 • 2 • 2

D

2 • 1 • 2 • 2 • 1 • 2 • 2 • 3

E

3 • 2 • 1 • 2 • 3 • 2 • 2 • 1

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Q427956

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público |

Q427956 Administração Financeira e Orçamentária

Prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complemen- tar n.º 101/00) que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita

A

deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receitas.

B

deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos três seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e no plano plurianual, além estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receitas ou diminuição de despesas.

C

deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência, além de estar acompanhada de medidas de compensação, como a redução dos cargos em comissão e a dispensa dos servidores não efetivos.

D

deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e estar acompanhada de medidas de compensação, por meio da diminuição de despesas em 30% (trinta por cento).

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Q424453

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Ciências Contábeis |

Q424453 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal, impôs alguns critérios para o cálculo do resultado, no qual são consideradas algumas subdivisões de despesas, para efeito de demonstração. As despesas que estão sujeitas a contingenciamento, são denominadas:

A

flutuantes

B

descentralizadas.

C

elementares.

D

discricionárias.

E

de caráter continuado.

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Q424452

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Ciências Contábeis |

Q424452 Administração Financeira e Orçamentária

A dívida pública é composta pelos compromissos decorrentes de operações de crédito, assumidos pelo Estado, para atender às necessidades dos serviços públicos. A parcela da dívida consolidada que é representada por títulos da dívida pública do Governo Emissor, seja ele da esfera Federal, Estadual ou Municipal, é denominada dívida:

A

fundada.

B

composta.

C

compromissada.

D

ativa.

E

mobiliária.

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Questões de Concurso Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

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