PEPS.

Preço Médio Ponderado.

UEPS.

Custo de aquisição.

A transparência deriva do princípio constitucional da publicidade e pressupõe a compreensibilidade das informações disponibilizadas e a utilidade dessas para a tomada de decisões.

A edição da Lei Complementar n° 101/2000 demonstra a intenção do legislador em fortalecer cada vez mais a transparência e ampliar o controle das contas públicas.

No tocante ao termo transparência, não se percebe na Lei Complementar n° 101/2000 o auxílio com relação ao fortalecimento do controle social e da cidadania.

O relatório de gestão fiscal (RGF) é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal.

A criação do Portal da Transparência, pela Controladoria Geral da União (CGU), foi um fator importante para a transparência das contas públicas.

Federal, Estadual, Distrito Federal e Organizações Sociais.

Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal.

Estadual, Municipal, Distrito Federal e Organizações Sociais.

Estadual, Municipal e Organizações Sociais.

Municipal, Distrito Federal e Organizações Sociais.

pelos compromissos assumidos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou aos financiamentos de obras e serviços públicos com exigibilidades superiores a doze meses.

pelos prazos de vencimentos da dívida, a partir do início do exercício seguinte.

pelos valores registrados no Passivo Permanente, com vencimentos inferiores a doze meses.

por controles mantidos pela unidade que permitem, a qualquer momento, a identificação da dívida.

União: 60%, Estados: 50% e Municípios 50%

União: 50%, Estados: 50% e Municípios 60%

União: 60%, Estados: 60% e Municípios 50%

União: 50%, Estados: 60% e Municípios 60%

Demonstrativos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Demonstrativo de Distribuição da Arrendação e Balanço Orçamentário.

Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais e Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho de cada semestre.

Despesas com juros.

Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, da LRF, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

Resultados nominal e primário.

Critérios e formas de limitação e de ampliação dos empenhos, a serem efetivados nas hipóteses previstas exclusivamente no art. 9º, da LRF.

Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Equilíbrio entre receitas e despesas.

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Débitos de Tesouraria e Depósitos.

Restos a Pagar e Créditos de Tesouraria.

Depósitos em Tesouraria e Serviços da Dívida.

Créditos de Tesouraria e Serviços da Dívida a Pagar.

I, II, III e IV.

I e II, somente.

III e IV, somente.

I, II e IV, somente.

II, III e IV, somente.

O Poder executivo aprovará, de acordo com o art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, um quadro com cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária ficará autorizada a utilizar.

O Poder Executivo, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 4.320/1964, deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

O Poder Executivo, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 4.320/1964, deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolso bimestral e avaliação trimestral do desempenho da receita.

O poder Executivo deverá, de acordo com o art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

O acompanhamento e avaliação do desempenho da receita, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá ser trimestral.

A ARO realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.

O valor principal da ARO deverá ser liquidado até o dia 10 de dezembro de cada ano e a liquidação dos juros até 10 de janeiro do ano seguinte.

A ARO pode ser contratada mesmo que exista operações de mesma natureza não integralmente resgatada.

A receita e a autorização da ARO deverão constar da Lei Orçamentária Anual.

A ARO realizar-se-á a partir da aprovação da Lei Orçamentária Anual.

Depósitos refletem o montante a pagar dos juros e principal da dívida funda ou consolidada vencido no exercício.

Os débitos de tesouraria, os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar e os depósitos integram a dívida flutuante.

Débitos de tesouraria refletem o montante a pagar dos juros e principal da dívida fundada ou consolidada vencido no exercício

Restos a pagar são valores pendentes de empenho

Operações de crédito para aquisição de mobiliário é um exemplo de aumento da dívida flutuante.

É permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

10%

20%

25%

50%

Os itens II e III estão errados.

Os itens I e III estão errados.

Os itens I e II estão errados.

O item III está errado.

O item I está errado.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa não corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa não corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

despesa total com pessoal, excluindo as com inativos e pensionistas;

operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

da inscrição em Restos a Pagar, das despesas liquidadas.

estará proibida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, que deve ser necessariamente prefixada.

será proibida se houver operação anterior da mesma natureza, integralmente resgatada ou não.

somente poderá ser realizada a partir do trigésimo dia do início do exercício financeiro.