Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
No âmbito do plano plurianual, os produtos compreendem
as consequências das atividades realizadas em cada programa,
enquanto os resultados são as mudanças na realidade social
observadas no curto prazo.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
A mensagem presidencial que encaminhar o projeto de lei
orçamentária anual ao Congresso Nacional deve demonstrar
as metas de inflação para o exercício subsequente.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
A vigência da lei orçamentária anual deve coincidir com
a vigência da respectiva lei de diretrizes orçamentárias.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
O orçamento da seguridade social dos fundos e das
fundações mantidos pelo Poder Executivo integram a lei
orçamentária anual.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual
deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, os
objetivos e as metas para as despesas de capital e os
programas de duração continuada.
I.Organizar os programas para melhor equilíbrio entre custo, qualidade e prazo. II.Assegurar compatibilidade com a orientação estratégica e com os recursos disponíveis. III.Estimular parcerias internas e externas. IV.Criar condições para o aperfeiçoamento constante, quanto à qualidade e produtividade. V.Dar perfeita transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
Podemos considerar como VERDADEIRAS as afirmações contidas em:
Assinale a opção que apresenta todas as duas propostas de preenchimento das lacunas do texto no que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
A lei orçamentária anual compreenderá:
I. O orçamento fiscal referente aos poderes executivo, legislativo e judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Julgue as afirmativas acima e assinale a alternativa
CORRETA:
Entre as afirmativas sobre o Plano Plurianual, assinale a opção correta.
O Art. 2° da Lei nº 4.320/64 define que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Serão parte integrante e acompanharão a da Lei do Orçamento:
I. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração;
II. Sumário geral da receita por funções e da despesa por fontes do Governo;
III. Quadro discriminativo da receita por funções e respectiva legislação;
IV. Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas;
V. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
VI. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Dos itens que se referem às partes integrantes e acompanhamentos da Lei do Orçamento, podemos dizer que:
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