Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso - Página 38

Q1794605

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |

Q1794605 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. Quanto aos conceitos básicos de orçamento público, o plano plurianual tem como objetivo:

A

Fixar as despesas públicas e prever as receitas públicas.

B

Prever as despesas públicas e fixar as receitas públicas.

C

Definir as diretrizes, os objetivos e as metas para a realização do gasto público.

D

Estabelecer as regras para a renúncia de receita pública e definir prioridades orçamentárias.

E

Definir as prioridades para a realização do gasto público.

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Q1794340

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PR Prova: Quadrix - 2021 - CORE-PR - Analista Contábil Júnior |

Q1794340 Administração Financeira e Orçamentária

À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.

Suponha‐se que o Poder Executivo não tenha encaminhado a proposta orçamentária no prazo fixado na legislação. Nesse caso, caberá ao Poder Legislativo adotar como proposta a mesma lei de orçamento vigente no próprio exercício.

Certo

Errado

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Q1786569

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador |

Q1786569 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação às normas legais e técnicas estabelecidas para a contabilidade pública, julgue o item.

A lei orçamentária anual deve conter todas as operações de crédito e ingressos financeiros, incluindo as antecipações da receita orçamentária e as emissões de moeda.

Certo

Errado

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Q1784819

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico em Contabilidade |

Q1784819 Administração Financeira e Orçamentária

O Capítulo II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre as Finanças Públicas correlatas à Administração Pública. Conforme o Art. 167 da referida constituição, e suas devidas alterações, não consiste em uma das proibições (vedações) referentes às Finanças Públicas

A

a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

B

a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.

C

a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

D

a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

E

a realização de operações de capital que excedam o montante das despesas correntes, ressalvadas as autorizadas mediante créditos especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

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Q1778496

Ano: 2021 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Técnico em Finanças |

Q1778496 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, além disso, ela orienta a elaboração de uma determinada Lei. Qual é ela?

A

Medida provisória.

B

Decreto legislativo.

C

Lei fiscal.

D

Lei orçamentária anual.

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Q1772602

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Provas: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Contador (Auditor) | SELECON - 2021 - EMGEPRON - Contador (Tributos) |

Q1772602 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com os preceitos constitucionais, a lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo dos entes da federação que compreenderá, dentre outras determinações, as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, é aquela denominada:

A

Lei de Diretrizes Orçamentárias

B

Lei Orçamentária Anual

C

Lei de Responsabilidade Fiscal

D

Plano Plurianual

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Q1769680

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Belmonte - SC - Controle Interno |

Q1769680 Administração Financeira e Orçamentária

Constituem componentes de natureza de lei em caráter formal, segundo a Constituição Federal de 1988, as seguintes peças:

A

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

B

O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

C

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

D

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Q1758215

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São Carlos - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São Carlos - SC - Controlador Interno |

Q1758215 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar:

A

A LDO, de iniciativa do poder legislativo, estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

B

A LOA, de iniciativa do poder executivo, estabelecerá normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

C

Tanto a LOA quanto a LDO serão elaboradas até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e acompanhadas do relatório resumido da execução orçamentária.

D

A LDO não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

E

A LOA compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

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Q1758212

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São Carlos - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São Carlos - SC - Controlador Interno |

Q1758212 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos conhecimentos sobre receitas e despesas orçamentárias, é correto afirmar:

A

Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que diminuem o saldo financeiro da entidade, inclusive se provenientes de operações de crédito por antecipação de receita.

B

Despesa orçamentária é toda transação que independe de autorização legislativa para sua execução, mas que exige o prévio empenho da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte.

C

Embora haja obrigatoriedade de a Lei Orçamentária Anual (LOA) registrar a previsão de arrecadação das receitas orçamentárias, a mera ausência formal do registro dessa previsão na LOA não lhes retira o caráter de orçamentárias.

D

Se uma despesa pública é orçamentária, então é porque há a saída de recursos da entidade e, obrigatoriamente, ocorre a sua inscrição em restos a pagar ao final do exercício.

E

Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas são classificadas na categoria econômica de despesas de capital.

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Q1754620

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Analista de Orçamento |

Q1754620 Administração Financeira e Orçamentária

Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, assim como suas versões simplificadas, representam instrumentos de transparência da gestão fiscal. Com relação a outros meios que asseguram a transparência, analise as afirmativas a seguir. I. O incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. II. A liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. III. A adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido. Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

II, somente.

C

III, somente.

D

I e II, somente.

E

I, II e III.

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Q1754616

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Analista de Orçamento |

Q1754616 Administração Financeira e Orçamentária

As afirmativas a seguir dizem respeito à Lei Orçamentária Anual, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Na Lei Orçamentária Anual constam todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão.

B

Os créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada serão consignados separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

C

O projeto de lei orçamentária anual é elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

E

A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias ou em legislação específica.

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Q1754615

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Analista de Orçamento |

Q1754615 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias inclui, entre outras informações, o Anexo de Riscos Fiscais. Nele, deve(m) ser apresentada(s)

A

a demonstração da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

B

a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, com destaque para a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

C

a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

D

a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e informações sobre as providências a serem tomadas, caso se eles concretizem.

E

as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

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Q1748135

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEPE Prova: IDIB - 2021 - CREMEPE - Analista Superior - Administrador |

Q1748135 Administração Financeira e Orçamentária

É sabido que o ciclo de gestão do governo federal engloba 3 grandes instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É por meio desses três instrumentos que ocorre a gestão orçamentária da União. A seguir são apresentadas competências constitucionais específicas de um desses instrumentos:

➣ Dispor sobre a Dívida Pública Federal;

➣ Dispor sobre as despesas da União com pessoal e encargos sociais;

➣ Estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

➣ Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Assinale a alternativa que apresenta o instrumento possuidor de tais competências constitucionais.

A

Plano Plurianual (PPA)

B

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

C

Lei Orçamentária Anual (LOA)

D

Lei de Responsabilidade Fiscal

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Q1734450

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Contador |

Q1734450 Administração Financeira e Orçamentária

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos. Com relação a estes três instrumentos, nas opções abaixo, indique a alternativa FALSA.

A

O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

B

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

C

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

D

O Plano Plurianual - PPA.

E

a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

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Q1734445

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Contador |

Q1734445 Administração Financeira e Orçamentária

Leia o texto abaixo:

"§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar".

Pelo teor do texto, a citação acima é própria da:

A

PPA - Plano Plurianual.

B

LOA - Lei Orçamentária Anual.

C

CF - Constituição Federal do Brasil.

D

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Q1723052

Ano: 2021 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2021 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1723052 Administração Financeira e Orçamentária

– “O __________________ é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos”. A lacuna corresponde ao:

A

Aviso de recebimento financeiro municipal.

B

Ofício de recebimento financeiro municipal.

C

Balanço financeiro empresarial

D

Demonstrativo de resultados públicos.

E

Orçamento público.

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Q1708572

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista |

Q1708572 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento aparenta ter uma ideia de unidade, mas, na realidade, o processo orçamentário compreende três documentos distintos: um Plano Plurianual (PPA), uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e uma Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A LDO possui a função de orientar a elaboração da LOA, compreendedo as metas e prioridades da administração pública federal.

B

O PPA corresponde ao planejamento de médio a longo prazo em que são estabelecidos os objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos.

C

A LOA conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de governo.

D

A LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social, e o orçamento da seguridade social.

E

O processo orçamentário inicia com a elaboração e aprovação da LDO, segue-se a elaboração e aprovação do PPA, e é concluído pela elaboração e aprovação da LOA.

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Q1699555

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |

Q1699555 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

O modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, compõe-se de três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a LOA. Quanto a esse assunto, julgue o item subsequente.

Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o de orçamento anual e, quando for o caso, o de plano plurianual devem ser apresentados na mesma data ao Poder Legislativo, para discussão e votação.

Certo

Errado

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Q1682423

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Assistente Social |

Q1682423 Administração Financeira e Orçamentária

Qual o nome do instrumento de planejamento orçamentário da administração pública que “expressa o planejamento das ações governamentais de médio prazo e envolve quatro exercícios financeiros, tendo vigência do segundo ano de um mandato até o primeiro ano do mandato seguinte”?

A

Plano Plurianual

B

Diagnóstico Social

C

Plano de Assistência Social

D

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

E

Lei Orçamentária Anual (LOA)

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Q1680367

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo |

Q1680367 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.

A lei orçamentária anual pode prever investimento com duração superior a um exercício financeiro, se uma lei específica autorizar a inclusão do referido investimento no plano plurianual.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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