Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso - Página 131

Q32888

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |

Q32888 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.

A LDO inclui as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.

Certo

Errado

Q25448

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q25448 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é correto afirmar:

A

Os recursos repassados para o Fundo de Participação dos Municípios provêm da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

B

A União divide a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural com os municípios.

C

Os Estados repassam 10% do ICMS recolhido aos municípios na razão inversa da renda per capita de cada um.

D

Os municípios entregam aos Estados 50% do montante recolhido a título do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

E

A União está dispensada de repassar aos Estados e ao Distrito Federal qualquer valor arrecadado de imposto criado com o uso da competência residual de que trata o art. 154 da CF/88.

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Q25447

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q25447 Administração Financeira e Orçamentária

NÃO consta da Lei das Diretrizes Orçamentárias:

A

demonstrativo regionalizado do efeito dos benefícios de natureza fiscal, financeira e creditícia.

B

Anexo de Metas Fiscais.

C

Anexo de Riscos Fiscais.

D

política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

E

critérios e formas de limitação de empenho, em caso de não cumprimento das metas fiscais.

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Q25446

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q25446 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de lei orçamentária da União, é correto afirmar:

A

Somente o Poder Executivo tem autonomia para elaborar sua proposta orçamentária.

B

A Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é que deve tomar a iniciativa de encaminhar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional.

C

O projeto de lei orçamentária deve ser analisado pelas duas casas do Congresso Nacional em separado, devendo obter maioria simples em cada uma delas.

D

O Congresso Nacional pode apresentar emenda ao Orçamento para aumentar a despesa fixada para um órgão público, desde que apresente proposta de elevação de tributação para compensar o acréscimo na despesa.

E

A principal diretriz orçamentária para a elaboração do projeto de lei do orçamento nos últimos anos até 2008 é a meta pretendida de resultado primário.

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Q25414

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q25414 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual da União compreenderá

A

apenas o orçamento fiscal da União.

B

o orçamento fiscal da União e o orçamento de investimento das empresas estatais, apenas.

C

créditos com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada, desde que incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

as despesas de pessoal, inclusive encargos sociais, as despesas de custeio e de investimento das empresas estatais.

E

o orçamento fiscal da União, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.

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Q25413

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q25413 Administração Financeira e Orçamentária

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, são discriminadas as

A

despesas de capital para o exercício subsequente.

B

receitas de capital do exercício corrente, apenas.

C

receitas de capital e as despesas de capital do exercício corrente.

D

receitas correntes e de capital para o exercício subsequente.

E

receitas correntes e de capital para o exercício corrente.

Q25412

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q25412 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual de um Estado da Federação

A

somente pode ser aprovado por lei complementar estadual.

B

deve ser elaborado por iniciativa da Assembléia Legislativa Estadual, que o submeterá à sanção do Governador do Estado.

C

tem vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente.

D

deve ser elaborado de cinco em cinco anos.

E

conterá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas correntes dos quatro anos de sua vigência.

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Q23974

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q23974 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nas disposições constitucionais e legais, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual

A

disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

B

conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

C

poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que seja a autorização para abertura de créditos especiais.

D

estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital.

E

compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

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Q22994

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q22994 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são leis de iniciativa

A

do Poder Legislativo.

B

do Poder Judiciário.

C

do Poder Executivo.

D

do Poder Executivo em conjunto com o Legislativo.

E

dos três Poderes em conjunto.

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Q22658

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22658 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta.

A

Os programas do PPA podem abranger atividades desenvolvidas por diferentes Ministérios.

B

Um aspecto importante do PPA é sua integração das despesas correntes e de capital, obtida por meio do foco em programas.

C

É exigido que o PPA seja apresentado ao Congresso Nacional até 15 de abril do primeiro dos quatro anos do mandato do Presidente da República.

D

O PPA de 2000-2003, o Avança Brasil, reflete a nova classifi cação programática.

E

O PPA foi instituído pela Constituição de 1988.

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Q22648

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22648 Administração Financeira e Orçamentária

A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber que:

A

no último ano de um mandato presidencial qualquer, à lei de diretrizes orçamentárias compete balizar a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.

B

a função controle precede à execução orçamentária.

C

a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.

D

a votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.

E

com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimento das empresas estatais passou a integrar o plano plurianual.

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Q22453

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 |

Q22453 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos em que se materializa o processo de planejamento do Governo Federal é o Plano Plurianual - PPA. Assinale a opção em que a afi rmação se aplica inteiramente a esse instrumento.

A

Embora de natureza constitucional, o PPA não abrange todos os projetos do ente, em razão das emergências não possíveis de serem previstas em lei.

B

O PPA tem seu foco nos programas de governo, seu período de abrangência é de quatro anos podendo ser revisado a cada ano.

C

A elaboração do PPA é feita no nível de cada órgão e sua submissão ao Congresso Nacional se dá por intermédio da presidência de cada um dos Poderes da República.

D

O PPA, embora fundamentado em programas de governo, tem como objetivo defi nir as modalidades de aplicação de recursos que priorizam o cumprimento das políticas públicas.

E

A inclusão de novos programas no PPA se dá na revisão anual e está condicionada ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas.

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Q18266

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |

Q18266 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com relação ao orçamento público e à administração financeira,
julgue os itens de 67 a 75.

No plano plurianual 2008-2011, está organizada a atuação governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano, mas nele não constam os programas destinados exclusivamente a operações especiais.

Certo

Errado

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Q18265

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |

Q18265 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com relação ao orçamento público e à administração financeira,
julgue os itens de 67 a 75.

A avaliação da evolução do patrimônio líquido por unidade administrativa é parte integrante da lei de diretrizes orçamentárias, destacando-se a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Certo

Errado

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Q18173

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo |

Q18173 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

O plano plurianual representa a mais abrangente peça de planejamento governamental, com o estabelecimento de prioridades e no direcionamento das ações do governo, para um período de quatro anos.

Certo

Errado

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Q17808

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |

Q17808 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no
Brasil, julgue os itens a seguir.

A partir da CF, os chamados gastos tributários se incorporaram à Lei Orçamentária Anual. Para atender a essa exigência, o valor de cada renúncia fiscal passou a ser demonstrado como dedução da receita correspondente, em coerência com o princípio do orçamento líquido.

Certo

Errado

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Q17494

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Técnico Administrativo |

Q17494 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento
público.

O plano plurianual contém as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, entre outras atribuições.

Certo

Errado

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Q17493

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Técnico Administrativo |

Q17493 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento
público.

O orçamento de investimento das empresas estatais faz parte da lei orçamentária anual.

Certo

Errado

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Q17383

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |

Q17383 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

A respeito das finanças públicas e do orçamento público, julgue
os itens subsequentes.

Admite-se a utilização, mediante autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.

Certo

Errado

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Q15981

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15981 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que indica uma das competências do Comitê de Gestão do PPA, segundo dispõe o Decreto n. 6.601/2008.

A

Designar os gerentes de programas e coordenadores de ação defi nindo-lhes as atribuições e a forma de prestação de contas junto ao Comitê Gestor.

B

Propor a alteração da lei orçamentária anual, para adequar a alocação de recursos nas ações, quando verifi cada a insufi ciência destes.

C

Determinar as alterações no nível operacional dos programas, visando a adequação destes às situações administrativas vigentes.

D

Adotar medidas que fortaleçam a gestão para resultados, observando os princípios da eficiência, da efi cácia e da efetividade da ação governamental.

E

Avaliar e determinar a correção dos indicadores de gestão dos programas, quando estes não se mostrarem válidos ao monitoramento dos programas.

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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